As empresas estrangeiras interessadas em participar dos processos de licitação pública, dispensa e inexigibilidade no Brasil já podem se cadastrar, de forma simples e ágil, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) do governo federal. A Instrução Normativa n° 10, de 2020 entrou em vigor na última quinta-feira (1°/10). A partir de agora, só será exigida a representação legal no país quando o contrato for assinado.
“Estamos trabalhando a transformação digital em etapas, para tornar o Comprasnet cada vez mais simples e transparente. Esta entrega é mais um passo para simplificar as compras públicas”, comemora o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.
“As compras realizadas pela União, estados e municípios no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) movimentam cerca de R$ 72 bilhões por ano. Essa medida possibilitará um incremento no investimento estrangeiro no país, reduzindo barreiras e melhorando a competição nas aquisições públicas, o que pode gerar economia para o governo”, explica o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Cristiano Heckert, citando dados do Painel de Compras.
A representação legal é indispensável para os casos em que as empresas tenham de responder administrativamente ou judicialmente. Para participar dos certames, as empresas devem seguir o disposto no Manual do Sicaf e no Caderno de Logística disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal.
Outra medida para a simplificação da participação de fornecedores de outros países foi o fim da exigência da tradução juramentada para o cadastro no Sicaf. De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, as exigências de habilitação serão apresentadas com tradução livre. Somente se o vencedor for estrangeiro, será obrigatória a tradução juramentada para a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços. “Já é possível acessar o sistema de qualquer lugar do mundo e participar das licitações”, afirma Caio Paes de Andrade.
Em breve, o ambiente onde ocorrem as licitações será traduzido para o inglês, outra mudança para facilitar a participação de fornecedores estrangeiros.
