Publicado em: 27/08/2020 17:08 | Atualizado em: 27/08/2020 17:08
Entenda a decisão do Senado que pode alterar vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Na sessão de quarta-feira (26), o Plenário do Senado decidiu retirar o artigo 4º do PLV 34/2020, texto alterado da MP 959/2020 que prorrogava a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que já havia sido aprovado projeto que prevê a entrada em vigor em agosto. Por ter sido modificado pelos senadores e deputados, o texto depende de sanção presidencial para começar a valer.
Fonte: Agência Senado
