Aprovado na CCJ, texto agora será analisado por uma comissão especial, antes de ir para o Plenário da Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18 cria “gatilhos” que serão acionados sempre que a regra de ouro* for descumprida. Os gatilhos afetam tanto a receita como a despesa e serão aplicados por etapa
O que é regra de ouro
A regra de ouro do Orçamento está prevista na Constituição. É um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias, contas de luz e outros custeios da máquina pública. O objetivo da restrição é evitar um descontrole da dívida pública
Texto: Janary Júnior
Arte: Lucas Pádua/Rafael Teodoro
