– Foto: Freepik
Uma das inovações da nova estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU) que entra em vigor hoje (24/01) é a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente – unidade ligada diretamente ao gabinete do Advogado-Geral da União que terá atribuições como: promover a articulação institucional para assegurar a segurança jurídica das políticas públicas de desenvolvimento sustentável; assessorar o Advogado-Geral da União e os demais dirigentes da AGU em assuntos climáticos e ambientais; acompanhar demandas judiciais, extrajudiciais e consultivas relacionadas a meio ambiente e clima; propor a uniformização de entendimentos jurídicos para prevenir e solucionar controvérsias relacionadas ao tema.
No comando da nova unidade estará a Procuradora Federal Mariana Barbosa Cirne, que já foi Procuradora-Chefe do Ibama e é doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), além de professora do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Nesta entrevista, a procuradora dá mais detalhes sobre como será o funcionamento da nova unidade e o papel que a AGU deve ter na defesa do meio ambiente e do clima. Confira!
Fonte: AGU
É a Orzil contribuindo para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País. (Cursos Siconv desde 2008).
O Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) foi instituído pelo Decreto nº 11.271/2022, publicado em dezembro de 2022, no Diário Oficial da União (DOU). O Sigpar passa a ser o sistema estruturador das atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias que contam com recursos da União, tendo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) como órgão central.
Já o sistema estruturante, que é a ferramenta tecnológica em si, passa a se chamar Transferegov.br, em substituição ao nome Plataforma +Brasil. A alteração do nome busca atender aos requisitos do padrão gov.br, bem como deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema Transferências.
O acesso ao Transferegov.br será realizado por meio de sítio eletrônico específico, que terá o endereço posteriormente divulgado pelo Ministério da Economia.
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização: 2023.
Plataforma +BRASIL/Transferegov.br Completo
IMERSÃO de 5 dias / 40h
(celebração, execução, acompanhamento / fiscalização e prestação de contas)
23 a 27 de outubro de 2023
20 a 24 de novembro de 2023
Curso Intensivo (5 dias de curso – 40 horas). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas.
Cursos Especiais:
– Plataforma +BRASIL /Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias
– Plataforma +Brasil /Transferegov.br e o Termo de Execução Descentralizada – TED
– A Nova Legislação e Gestão de Convênios
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas) INÉDITO!
– Convênios Públicos e a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC
– Emendas Parlamentares
– Elaboração e Análise de Projetos
– Elaboração e Análise de Projetos e PT com prática na Plataforma +Brasil (Transferegov.br) INÉDITO!
– Captação de Recursos (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022)
– Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pelo TCU
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Organizações Sociais e Contratos de Gestão INÉDITO!
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
– Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP) INÉDITO!
– Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Termo de Execução Descentralizada – TED e Plataforma +Brasil/Transferegov.br
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
A Nova Legislação e Gestão de Convênios
29 e 30 de maio de 2023
28 e 29 de agosto de 2023
11 e 12 de dezembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)
10 e 11 de abril de 2023
12 e 13 de junho de 2023
12 e 13 de agosto de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Elaboração e Análise de Projetos
09 e 10 de fevereiro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho com prática na Plataforma +Brasil (Transferegov.br)
14 a 16 de junho de 2023
14 a 16 de agosto de 2023
Carga Horária: 24 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Emendas Parlamentares e a Nova PI 1965/2022
13 e 14 de abril de 2023
22 e 23 de junho de 2023
31 de agosto a 01 de setembro de 2023
19 e 20 de outubro de 2023
30 e 31 de outubro de 2023
04 e 05 de dezembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022)
19, 20 e 21 de junho de 2023
14, 15 e 16 de agosto de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 24 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
22 e 23 de junho de 2023
17 e 18 de agosto de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE)
09 e 10 de novembro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
A Trilha do Conhecimento:
Apresentação dos Cursos:
Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil
