Quarenta entidades filantrópicas da Paraíba e seus dirigentes estão impedidos de receber recursos públicos das três esferas em decorrência de pendências com a prestação de contas em mais de 60 convênios com verbas do governo federal. Um levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) revela que as pendências totalizam aproximadamente R$ 18 milhões.
O auditor da CGU, Rodrigo Paiva, afirma que as instituições passaram a integrar uma lista de inadimplentes por problemas na prestação de contas ou na execução dos projetos que contam com recursos públicos em seu orçamento.
Para sair da lista de inadimplência, segundo Rodrigo Paiva, as entidades terão que sanar as pendências existentes nos convênios. Após ser apresentada a defesa, o governo vai conferir se tudo foi executado. Após a regularização, qualquer uma das entidades pode voltar a receber recursos públicos através de editais e convênios.
Em vigor desde o início de agosto, a lei que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil vai aumentar o número de Organizações Não Governamentais (ONGs), associações e fundações proibidas de receber recursos públicos federais, estaduais e municipais.
MPPB vai intensificar fiscalização
O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, enfatizou que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai fiscalizar com rigor a nova legislação quanto ao cumprimento da prestação de contas de convênios com recursos públicos a exemplo de organizações sociais com o governo do Estado, autarquias e prefeituras paraibanas. “A lei vai restringir as irregularidades e contribuir para o bom uso do dinheiro público pelas organizações. É papel do Ministério Público fiscalizar a lei e zelar pelo uso correto de recursos públicos”, comentou Bertrand.
Fundações lideram inadimplência
As 40 instituições paraibanas consideradas inadimplentes pela CGU são sediadas em 17 municípios do Estado. Do total, 19 são de João Pessoa e nove de Campina Grande. O restante funciona em Alagoa Grande e Picuí. De acordo com o levantamento feito há problemas em realização de convênios em 2003 e 2005 em entidades vinculadas até à instituições federais com a execução dos projetos.
Há entidade que mantém hospital que recebeu mais de R$ 2,9 milhões do Ministério da Saúde de 1999 a 2001para compra de equipamentos, mas foi constatado problema na prestação de contas da entidade. Na lista há também entidades culturais de João Pessoa e Organização Não-Governamental (ONG) que atua na defesa dos direitos sociais e humanos.
