Com a criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o Brasil deu um importante passo para conhecer, organizar, preservar, normatizar e ampliar o acesso da população aos seus museus. Entidades nacionais e internacionais não apenas reconhecem a atuação da instituição vinculada ao Ministério da Cidadania, mas também elogiam a importância do trabalho desenvolvido pela entidade na última década.
“Nesses 10 anos, o Ibram vem fazendo um trabalho muito importante no Brasil para o fortalecimento da Política Nacional de Museus. Foi criado o Estatuto dos Museus, o Sistema Nacional de Museus, o Cadastro Nacional de Museus. São iniciativas e políticas muito importantes para o desenvolvimento, para a melhoria dos serviços dos museus e o trabalho integrado entre os museus brasileiros”, destaca a coordenadora de Cultura da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Isabel de Paula.
Isabel destaca ainda o papel relevante do Ibram na criação e aprovação da Recomendação Internacional para Proteção e Promoção dos Museus e Coleções e sua Diversidade, em 2015, e na Convenção para coibir o tráfico Ilícito de bens culturais.
“Nós consideramos o Ibram uma instituição com uma história que está apenas no começo, mas que já apresentou muitos frutos importantes. E, diante do incêndio no Museu Nacional, ocorrido no ano passado, fica cada vez mais clara a importância de uma instituição como o Ibram, para que tenhamos a garantia da institucionalidade de um órgão que cuida da proteção, da preservação, do desenvolvimento e da modernização de museus no Brasil”, defende Isabel de Paula.
Para a presidente do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (ICOM-Brasil), Renata Vieira da Motta, o Ibram é uma conquista fundamental do setor museológico brasileiro. “Nestes 10 anos, [o Ibram] atuou de forma sistemática na estruturação de uma política pública para os museus, desenvolvendo programas que singularizam a museologia brasileira, como os Pontos de Memória. No âmbito internacional, teve papel relevante na criação do Programa Ibermuseus e liderou a elaboração da Recomendação referente à Proteção e Promoção dos Museus e Coleções, sua Diversidade e seu Papel na Sociedade (Unesco, 2015), destacando a importância da defesa e promoção dos museus e coleções para o desenvolvimento sustentável”, declarou.
O Programa Pontos de Memória reúne um conjunto de ações e iniciativas de reconhecimento e valorização da memória social, para que povos, comunidades, grupos e movimentos sociais, em seus diversos formatos e tipologias, sejam reconhecidos e valorizados como parte integrante e indispensável da memória social brasileira.
Já o Ibermuseus é uma iniciativa de cooperação e integração dos países ibero-americanos para o fomento e a articulação de políticas públicas para a área de museus e da museologia. É dirigido por um Conselho Intergovernamental que define suas ações, estratégias e prioridades. É integrado por representantes de 12 países-membros –Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Espanha, México, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai. As ações e projetos são executados por meio de sua Unidade Técnica, que atualmente tem sede no Ibram, em Brasília.
Benefícios a todos os museus do Brasil
A presidente do Conselho Federal de Museologia (Cofem), Rita de Cassia de Mattos, ressalta que a criação do Ibram é resultado de massiva consulta à sociedade civil, que almejava uma melhor organização do setor. “O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) foi a plataforma para a execução das medidas aprovadas com a criação da Política Nacional de Museus. Essas políticas estão voltadas não apenas para os 30 museus a ele ligados, mas para os quase 4 mil museus brasileiros”, destaca.
Rita de Cássia destaca que as ações do Ibram foram decisivas para o desenvolvimento global da área museológica no país, tais como interiorização da museologia (criação do Sistema Nacional de Museus e dos respectivos Sistemas Estaduais e Municipais); um consistente Programa de Educação em Museus; capacitação (oficinas técnicas atingindo democraticamente todas as regiões do território brasileiro); implantação dos Pontos de Memória; editais de fomento para várias linhas de trabalho; e pesquisas que geraram as primeiras estatísticas para o setor museológico brasileiro e que deram origem a um conhecimento inédito sobre a área.
A museóloga ressalta, ainda, que o Ibram desenvolveu uma plataforma para registro dos museus brasileiros e do seu patrimônio, na qual estão disponíveis inúmeras informações do setor. “O resultado desse trabalho foi o reconhecimento, a valorização da diversidade cultural do país, além da proteção ao patrimônio museológico brasileiro e a democratização da visitação aos museus, em todas as classes sociais, por meio de programas de incentivos e do baixo valor dos ingressos”, avalia Rita de Cássia. “Para a grande maioria dos museus brasileiros, o Ibram é uma referência no sentido de acesso a editais diversos e tem sido, nesses 10 anos de existência, na maioria das vezes, seu único interlocutor”, conclui.
Novo presidente
O novo presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) será Paulo Amaral, artista plástico e engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Amaral foi diretor do Museu de Arte do Rio Grande do Sul Ado Malagoli (Margs) em três ocasiões: entre abril de 1997 e dezembro de 1998; de janeiro de 2003 a janeiro de 2007; e de 2015 a janeiro de 2019, quando deixou o cargo para unir-se à equipe do Ministério da Cidadania.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
22, 23 e 24 de abril de 2019 / Brasília – DF
Correto entendimento do Marco Regulatório do Terceiro Setor, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelece exigências para a seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento e prestação de contas das parcerias; inclui novos instrumentos jurídicos (Termo de Fomento e Termo de Colaboração).
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