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Janela p/ envio de pedidos dos OS para a SOF – 1 a 10/6
28/05/2021 15:51hs
Entre 1º e 10 de junho estará aberta a janela dos Órgãos Setoriais, no âmbito do Poder Executivo, para envio à SOF de pedidos de créditos suplementares autorizados na LOA 2021, referentes a despesas classificadas com RP 2, 6, 7, 8 ou 9, e de créditos suplementares e especiais cuja abertura dependa de autorização legislativa, referentes a despesas classificadas com RP 2, 8 ou 9.
Para mais informações consulte o capítulo IV da portaria de alterações orçamentárias AQUI
PORTARIA SOF/SEF/ME No 4.967, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
(Portaria publicada no DOU de 30 de abril de 2021, Seção I, págs. 61 a 70)
(Anexo II republicado no DOU de 05 de maio de 2021, Seção I, págs. 63 e 64)
Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2021, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
