Mesmo com a suspensão das aulas na rede pública de ensino, o governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), continua repassando os valores para a alimentação dos estudantes e adaptou a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para garantir que os produtos adquiridos sejam entregues aos alunos. Só neste ano, foi repassado R$ 1,9 bilhão para estados e municípios, e até final do ano serão R$ 4 bilhões.
As regras definidas pelo Ministério da Educação e pelo FNDE na nova legislação incluem ainda orientações sobre as compras da agricultura familiar neste período, fator que contribui para a movimentação da economia local e valorização dos produtos regionais.
Em Paragominas, no Pará, por exemplo, os 21 mil estudantes da rede pública têm recebido kits com macaxeira, milho verde, laranja, banana, alface e couve. Esses são alguns dos alimentos adquiridos pelo PNAE exclusivamente da agricultura familiar. Já foram entregues 43 mil kits aos alunos, com investimento de mais de R$ 1 milhão, valor transferido pelo programa ao município. De acordo com o agricultor Antônio Batista, a continuidade desse atendimento mesmo sem aulas nas escolas tem sido uma importante fonte de renda no período de pandemia.
“Assim garantimos a venda dos nossos produtos e garantimos o sustento das nossas famílias. Quanto aos que receberam os kits, creio que também foi importante, pois veio contribuir com alimentação de muitas famílias da nossa cidade”, disse o agricultor.
A nutricionista Galbaní Cardoso, uma das responsáveis pela execução do PNAE no município, destacou outros benefícios dessa parceria com os agricultores: “Alimentos mais frescos, com valor nutricional preservado, enriquecimento do cardápio e desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis em nossos alunos”, completou.
Fiscalização – Para fiscalizar a execução do programa, o FNDE conta com a parceria dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), compostos por profissionais da educação, entidades civis e pais de alunos. Para a conselheira Luciana de Oliveira, secretária executiva do CAE de Paragominas, é fundamental o acompanhamento de perto. “Em Paragominas, além de fiscalizar, o conselho vem atribuindo suas funções deliberativas e de assessoramento, participando ativamente da montagem dos kits e da logística e entrega”, explicou.
Em todo o Brasil, mais de 10 milhões de kits de alimentos já foram entregues no período de pandemia. De acordo com o coordenador-geral do PNAE, Valmo Xavier, para auxiliar na fiscalização, o programa conta também com outros atores. “Há o acompanhamento do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União – TCU, Controladoria-Geral da União – CGU e Auditoria Interna do FNDE. É fundamental o envolvimento das prefeituras para garantir a correta entrega dos kits, visto que o PNAE é um importante instrumento de garantia de Segurança Alimentar e Nutricional e do direito à alimentação dos estudantes das escolas públicas”.
Orientações do FNDE e pesquisa – Cabe aos estados e municípios definir a melhor forma de distribuição dos alimentos, mas para orientar o atendimento aos estudantes o FNDE publicou a Resolução nº2/2020 e uma cartilha com regras a serem seguidas pelos gestores. Os documentos trazem ainda direcionamentos sobre as compras da agricultura familiar neste período.
Para acompanhar as ações desenvolvidas em cada estado e município, a autarquia, em parceria com os CECANE’s, lançou uma pesquisa. A partir dos resultados, serão pensadas estratégias para aprimorar a execução do PNAE no período em que as aulas estão suspensas. Nutricionistas e demais gestores do programa podem participar clicando aqui.
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