A Escola da Advocacia-Geral da União – Ministro Victor Nunes Leal (EAGU) divulgou nesta segunda-feira (8) o resultado preliminar do processo seletivo do 1º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública, com o tema “Estado de Direito e Advocacia Pública”.
A lista de aprovados para as vagas foi disponibilizada na página eletrônica do Programa de Pós-Graduação da EAGU que se encontra no portal da Advocacia-Geral da União (confira os nomes no arquivo inserido no final da nota).
Foram preenchidas 50 vagas do curso, que tem previsão de início dia 27/8. Participaram da seleção 137 inscritos de 23 estados brasileiros, sendo 108 deles dos quadros da AGU ou de procuradorias de municípios e estados não vinculados ao Fórum Nacional dos Centros de Estudo e Escolas das Procuradorias-Gerais Estaduais e Procuradoria-Geral do Distrito Federal (Fonace), além de 32 restantes advindos de procuradorias vinculadas ao Fonace.
O curso
O foco da pós-graduação está dividido em dois pilares: consultivo e contencioso. O eixo contencioso abordará as principais questões referentes à defesa judicial dos entes públicos, tais como Gerenciamento de Demandas Repetitivas; Proteção Judicial de Políticas Públicas; Inteligência Artificial e Direito. Já o eixo consultivo se concentrará na atividade extrajudicial da advocacia pública, incluindo Novas Tecnologias e Direito Administrativo; Lei Anticorrupção; Compliance e Acordo de Leniência (disciplina cujo coordenador será o advogado-geral da União, André Mendonça); e Advocacia Perante Órgãos de Controle Externo.
Além disso, a pós-graduação aborda conhecimentos gerais que compõem a atividade do advogado público (novas tendências do direito constitucional; métodos de resolução extrajudicial de conflitos envolvendo entes públicos; o direito nas políticas públicas; ética e advocacia pública; e gestão pública e boas práticas em advocacia do estado).
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