Está disponível, no portal da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), palestra online com o tema “Noções Básicas da Lei Aldir Blanc”. Na videoaula de 43 minutos, são explicados os benefícios trazidos pela Lei nº 14.017/2020, cujo objetivo é garantir renda emergencial a profissionais do setor cultural em meio à interrupção da realização de diversos tipos de eventos artísticos em função da pandemia da Covid-19.
É preciso cadastrar-se gratuitamente no site da EGP para ter acesso à capacitação. O curso é ministrado por Felipe Vilson Vidi, analista de controle da Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR e graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Entre os tópicos abordados estão o conceito de espaço cultural; a função e o público-alvo da Lei Aldir Blanc, bem como as ações que podem ser realizadas com base nela; e noções orçamentárias e de prestação de contas dos recursos utilizados com base na norma. A capacitação é voltada a servidores públicos, agentes políticos, estudantes e cidadãos com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor cultural.
Acervo
O site da EGP está de cara nova em 2021. Totalmente atualizado, o portal apresenta novo design e funções mais dinâmicas para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua respectiva área do conhecimento.
A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela Escola ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil. Atualmente, o portal da EGP na internet oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados.
Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Desde sua criação em 2008, a EGP realizou mais de 3 mil eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 400 mil pessoas – 111 mil delas apenas em 2020, quando a Escola promoveu mais de 100 cursos na modalidade ensino a distância.
Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR
