O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), proposto pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, propõe que a gestão de escolas públicas do Ensino Fundamental e do Médio seja compartilhada entre civis e militares.
O Programa Pecim está sendo desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), com o apoio do Ministério da Defesa e será implementado com colaboração dos Estados, Municípios e Distrito Federal nas ações destinadas ao fortalecimento da infraestrutura escolar.
Diferentemente das escolas totalmente militares, o Pecim terá o plano escolar definido pela Secretaria de Educação. Os militares atuarão na formação disciplinar dos estudantes, na intensificação de valores éticos e morais, na área educacional, didático-pedagógica, e na administração, preservando a autonomia das Secretarias de Educação e as atribuições exclusivas dos docentes.
Com o novo modelo, 30 escolas públicas foram selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2020. Entre as escolas escolhidas, seis estão localizadas na Região Norte, seis na Região Sul, quatro no Centro-Oeste, cinco no Nordeste e cinco no Sudoeste.
Implementação do modelo Pecim
O Ministério da Defesa vai destacar cerca de 540 militares da reserva das Forças Armadas para o trabalho de tutores. O edital de inscrição contratação dos militares para fazerem parte do Pecim iniciara no período de 1º a 16 de fevereiro de 2020. Eles serão contratados por modalidade de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), competindo ao MD a definição do perfil desses profissionais. Cada militar pode permanecer no programa por dez anos, sujeito a renovações contratuais.
“A contratação dos militares é um resgate de confiança e respeito para que haja um ambiente adequado nas salas de aula, com valores cívicos, militares e sociais. É papel do militar melhorar a internalização dos valores do jovem em formação”, destaca o coronel Júlio Cezar Pontes.
O MEC deverá disponibilizar ao MD a quantia de R$ 28 milhões para o pagamento dos militares contratados como PTTC e que atuarão nas escolas. A implementação do modelo nas escolas iniciará a partir de abril de 2020.
Por Fernanda Mendes, sob supervisão de Lane Barreto
Fotos: Divulgação/ MD
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
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