A audiência foi sugerida pelo relator da proposta, deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, que questionou os debatedores sobre suas posições.

O debate desse projeto ganhou força depois de um calote sofrido pelo BNDES em empréstimos à Venezuela e a Moçambique. O superintendente da Área de Comércio Exterior do BNDES, Leonardo dos Santos, defendeu a continuidade dos empréstimos do BNDES, apesar dos problemas com os países que deixaram de pagar suas dívidas com o banco:

“Esses atrasos de Moçambique e Venezuela são exceções. E como se tratam de entes soberanos, diferentemente de uma empresa privada, que pode quebrar e ser descontinuada, um ente soberano não deixa de existir, ele volta a pagar. E os dois países já disseram que vão voltar a regularizar os seus pagamentos.”

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, afirmou que é preciso fortalecer o apoio às exportações para reduzir o custo-Brasil, agravado por fatores como burocracia, carga tributária e legislação trabalhista.

O gerente-executivo de Política Industrial da Confederação Nacional de Indústria (CNI), João Emílio Padovani, disse que o incentivo à exportação não é coisa de Terceiro Mundo nem um mau negócio. Ele é contra a autorização prévia do Senado para investimentos do BNDES no exterior, por considerar que já existe controle do uso dos recursos:

“Me parece um sistema bastante saudável e bastante bem controlado, com resultados muito positivos. Então, colocar uma etapa adicional, dentro do BNDES, do Congresso Nacional, do Ministério da Fazenda, me parece uma coisa desnecessária.”

O autor do projeto é o deputado Diego Andrade, do PSD de Minas Gerais. A proposta precisa ser votada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, além do Plenário da Câmara.

Reportagem – João Pitella Junior

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