Dando continuidade ao trabalho de publicização das decisões da Comissão de Ética Pública – CEP, com intuito de orientar o trabalho de gestão e apuração da ética executado pelas mais de duzentas e trinta Comissões de Ética setoriais do Poder Executivo federal, a Secretaria-Executiva da CEP apresenta a 2ª edição do Ementário de Precedentes administrativos da CEP.
A nova edição inclui todas as deliberações do Colegiado atinentes ao Sistema de Gestão da Ética, proferidas em 2020, já publicadas nos Boletins Informativos mensais, agora consolidados em um único volume.
As deliberações do Colegiado sobre o Sistema de Gestão da Ética servem como balizadores para o trabalho desenvolvido pelas Comissões e constam de uma relação de Precedentes Administrativos acerca dos mais variados temas de interesse da Rede de Ética Pública.
Anteriormente, os Precedentes eram publicados nos Boletins Informativos e no sítio eletrônico da CEP (etica.planalto.gov.br), catalogados por temas. Agora, desde a 1ª edição do Ementário, além da publicação nos Boletins, a Secretaria-Executiva da CEP passou a disponibilizar os Precedentes em forma de ementário, num único documento, com o intuito de facilitar o acesso e simplificar a consulta às deliberações da CEP.
O ementário é um trabalho colaborativo e em constante evolução: graças às contribuições dos membros do Sistema de Gestão de Ética, diversas melhorias já foram incorporadas, visando facilitar a pesquisa e o entendimento das decisões.
A 2ª Edição do Ementário de Precedentes da CEP poderá ser acessada clicando aqui.
