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Brasília, April 24, 2024 5:40 AM

FDCO atualiza regras para acesso a recursos destinados a projetos de investimento

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Publicado em: 03/11/2022 14:11
Resolução foi aprovada pela presidência do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) e será encaminhada para referendo na próxima reunião do colegiado, em 8 de dezembro

 A presidência do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) aprovou regulamento sobre a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) em projetos de investimento na região. A íntegra da Resolução, que ainda será referendada pelo Conselho, que se reúne no próximo dia 8 de dezembro, pode ser acessada neste link.

A ideia da medida é reduzir a burocracia para a contratação de crédito com recursos do FDCO, facilitando o acesso ao crédito aos interessados em contratar um financiamento. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que também é o presidente do Conselho Deliberativo da Sudeco, a medida vai ao encontro de uma série de ações que o MDR vem promovendo para conferir maior eficiência no uso dos recursos públicos, além de conferir mais transparência a todo o processo.

“Esta é uma medida destinada a dar mais capilaridade aos recursos do FDCO e incentivar que esses valores possam ser utilizados para financiar projetos que vão aquecer a economia por meio da geração de emprego e renda, e que vão promover melhorias na qualidade de vida para quem vive no Centro-Oeste”, destacou Marinho.

A legislação deixa evidente todas as etapas de aprovação, desde a apresentação do projeto até a liberação do crédito, passando pelas normas de controle e de monitoramento dos recursos, bem como as atribuições de todos os participantes. A empresa interessada em ter um projeto financiado com recursos do FDCO, portanto, passa a ter uma visão geral, melhorando o seu planejamento junto ao banco operador, ao Fundo e à Sudeco, tornando o processo mais ágil e a implantação do empreendimento mais efetiva.

O Fundo

O FDCO foi criado em 2009 e tem como finalidade assegurar recursos para a implementação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO); além do financiamento de estudantes regularmente matriculados em cursos superiores e de educação profissional, técnica e tecnológica, não gratuitos, na região Centro-Oeste.

Fonte: MDR


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01 a 03 FEV – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias

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13 a 17 FEV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias 


02 e 03 MAR – Contrato de Gestão, 16h 2 dias INÉDITO!

02 e 03 MAR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

09 e 10 MAR – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias

09 e 10 MAR – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias 

09 e 10 MAR – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias

13 e 14 MAR – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias 

13 e 14 MAR – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias

16 e 17 MAR – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias

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16 e 17 MAR – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias 

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30 e 31 MAR – As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU, 16h 2 dias


10 e 11 ABR – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2 dias 

11 e 12 ABR – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias

24 e 25 ABR – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU, 16h 2 dias

24 e 25 ABR – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias

24 a 28 ABR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias


29 e 30 MAI – Redação Oficial com Foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias


Valores de Investimentos 2022:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.947,00 (Presencial) / R$ 1.947,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.547,00 (Presencial) / R$ 2.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.547,00 (Presencial)

Valores de Investimentos 2023:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 3.147,00 (Presencial) / R$ 2.147,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.747,00 (Presencial) / R$ 2.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.747,00 (Presencial)

Apresentação cursos Licitações e Correlatos:

CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e a Nova Lei de Licitações
– Pregão e Nova Lei de Licitações na Visão do TCU
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos e a Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
– Obras e Serviços de Engenharia segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos e o RDC – Visão do TCU
– Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
– Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
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Apresentação cursos Plataforma +Brasil:

Trilha do Conhecimento:

CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Convênios Públicos e a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pelo TCU
–  Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
– Entendendo Tributação e Notas Fiscais
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