A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8510/17, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que permite o uso do sistema de registro de preços na aquisição de medicamentos e de insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (PDT-MA). A versão aprovada excluiu o dispositivo do projeto original que obriga que as compras pelo sistema de registro devem atender a demanda pelo prazo de 120 dias. “Parece-me que a imposição de tal exigência poderá acarretar problemas em inúmeros municípios, até porque as realidades municipais são diversas”, disse Cutrim.
Conforme a proposta, o prazo de validade dos produtos comprados pelo SUS não pode ser inferior à metade do tempo máximo previsto de vida útil.
Compras futuras
O objetivo do projeto, segundo a deputada Norma Ayub, é levar o SUS a manter um estoque constante de medicamentos, insumos e produtos descartáveis, mediante a compra por registro de preços.
Previsto na Lei de Licitações, o sistema de registro de preços é utilizado quando o órgão público não sabe de antemão quantas unidades de um produto ou serviço pretende comprar. É uma antecipação de compras futuras.
Por meio do sistema, o órgão informa o que vai ser adquirido às empresas fornecedoras, que cotam o valor. A vencedora da licitação se compromete a manter o preço registrado no órgão por um determinado período, e a fornecer as quantidades solicitadas no prazo estabelecido.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
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