Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai realizar uma segunda consulta pública para atualização das diretrizes para financiamento de iniciativas de manejo de águas pluviais. As contribuições serão coletadas durante um evento on-line, marcado para 10 de novembro, às 15h, e mediante formulário que poderá ser respondido até as 23h59 do dia 11 de novembro. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS).
O evento, que tem início às 15h, será transmitido ao vivo pelo YouTube do MDR. A programação inclui duas palestras com técnicos especialistas. O objetivo é debater a atualização em curso das orientações da Pasta para as atividades do setor apoiadas com recursos de financiamento.
O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) é parceiro da ação. A primeira consulta pública foi realizada em fevereiro de 2022 e já foram aprovadas dez publicações sobre o tema. Acesse todo o material por este link.
“Aproveitando a revolução técnica pela qual o setor atravessa, discutiremos a construção de um manual para acesso aos recursos de financiamento sob a gestão do MDR. Mais especificamente, discutiremos quais devem ser roteiros e fundamentos técnicos mais adequados para a elaboração de planos, estudos e projetos de manejo de águas pluviais” explica o analista de Infraestrutura da SNS, Luiz Alberto Arend Filho.
“Em um país grande e diverso como o Brasil, com realidades físicas e técnico administrativas muito distintas, quanto maior a participação, maior a chance de a política pública em discussão ser ambientalmente mais justa e mais efetiva”, completou.
Fonte: MDR
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A Nova Legislação e Gestão de Convênios
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Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)
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