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Financiamentos do Governo Federal melhoraram PIB per capita, arrecadação e infraestrutura nos municípios

Publicado em: 09/05/2022 - 10:33

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Estudo apresentou ainda análise comparativa com bancos de desenvolvimento estrangeiros

Aatuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em comparação com outros bancos de desenvolvimento no mundo e o impacto das ações da instituição sobre emprego e produtividade da economia são temas do livro ‘Financiar o Futuro: O Papel do BNDES’, lançado em webinar, nesta quarta-feira (4/5), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo ainda se propôs a avaliar os riscos de crédito a firmas brasileiras (comparação Crédito Livre e Direcionado), além de elasticidades juros e prazo, e seguro e crédito agrícola no mercado livre no Brasil.

Dividido em dez capítulos e elaborado por 12 diferentes autores, o livro foi organizado pelos pesquisadores do Ipea João Alberto De Negri, Bruno Cesar Araújo e Ricardo Bacelette e faz uma análise do papel do BNDES no crescimento do país por meio de concessões de financiamentos, sobretudo a municípios.

Além de trazer resumo histórico sobre bancos de desenvolvimento em países como China, Coreia do Sul e Alemanha, a obra parte dessas experiências para situar o Brasil como um país com grande potencial de crescimento econômico.

Investimento em infraestrutura de estados e municípios

A publicação trata ainda sobre os projetos de infraestrutura operacionalizados pelo BNDES, voltados a estados e municípios, abordando os impactos positivos entre os anos de 2002 e 2020. Para esta análise, foram considerados dados como o PIB per capita municipal, as receitas municipais (calculadas pelas somas do IPTU, ISS e ITBI), e os índices de desenvolvimento municipais.

Os resultados revelaram que municípios que contrataram, ao menos um financiamento do BNDES no setor de infraestrutura, tiveram aumento do PIB per capita, em comparação com os demais municípios que não financiaram projetos de infraestrutura. Para esses municípios, foi possível verificar ainda aumento da arrecadação de impostos e do desenvolvimento municipal.

Segundo a publicação, durante o período avaliado (2002-2020), por ano, apenas 38,62% das empresas não realizaram nenhuma nova operação de crédito no mercado brasileiro, 46,49% realizaram apenas operações de crédito livre, 1,78%, apenas de crédito direcionado e 13,11% os dois tipos de crédito.

O livro reforça ainda o conceito de que o crescimento econômico brasileiro deve ser resultado de uma combinação de políticas de financiamento públicas e privadas, além de ideais de boa governança e boa partilha de riscos, assim como experiências bem-sucedidas dos bancos de desenvolvimento estrangeiros.

Acesse aqui o livro publicado em versão preliminar.

Com informações do IPEA.

Fonte: Governo do Brasil


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– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.