O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vão permitir a repactuação de saldos existentes em conta corrente do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas ações integradas. A iniciativa tem por objetivo utilizar recursos já disponíveis, referentes a anos anteriores a 2021 e com destinações diversas, para o reforço do aprendizado e a ampliação das medidas sanitárias na volta às aulas presenciais nas redes públicas.
A resolução que permite alterar a utilização dos valores foi publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (PDDE). Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos das seguintes ações integradas: Educação Conectada, Escola Acessível, Água na Escola, Escola do Campo e PDDE Emergencial.
“Nesta volta às aulas presenciais, é importante alocar recursos para reforçar o aprendizado dos estudantes, que ficou prejudicado durante a pandemia, e para garantir as medidas sanitárias necessárias a um retorno seguro a todos”, ressalta o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
Para o uso dos recursos nas novas destinações, as unidades executoras das escolas (caixas escolares, associações de pais e mestres, conselhos escolares e similares) devem apontar as metas e finalidades pretendidas em um plano de trabalho, cujo modelo será disponibilizado pela Secretaria de Educação Básica do MEC. Esse plano deve, então, ser anexado no módulo Gestão Escolar do Sistema PDDE Interativo, na aba Planejamento Estratégico.
Com as mudanças de destinação, os recursos podem ser utilizados em uma série de ações, como a contratação de soluções que apoiem e complementem o processo de ensino e aprendizagem; a implementação de medidas sanitárias para a abertura segura das escolas; o desenvolvimento de atividades de enfrentamento à evasão escolar; a contratação de serviços de conectividade; entre outras.
fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do FNDE
Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
23 e 24 – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras e o novo Módulo Empresas Últimas Vagas!
27 a 29 – Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021 Últimas Vagas!
29 1 de outubro – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) Confirmado!
30 a 1 de outubro – Emendas Parlamentares Confirmado!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
04 e 05 – Termo de Execução Descentralizada – TED Confirmado!
04 e 05 – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
06 e 07 – Planilha de Custos e Formação de Preços Confirmado!
07 e 08 – Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) Confirmado!
13 a 15 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (LEI nº 14.133/2021) Confirmado!
14 e 15 – Captação de Recursos Federais Confirmado!
18 a 22 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias Confirmado!
21 e 22 – Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP
21 e 22 – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU Confirmado!
25 a 27 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
25 a 29 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias
28 a 29 – Tributação e Notas Fiscais
28 a 29 – Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
4 e 5 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
4 e 5 – Emendas Parlamentares
4 e 5 – Entendendo de Tributação e Notas Fiscais
4 e 5 – O Pregão na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
8 e 9 – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
10 a 12 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021
