O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participou, nesta quinta-feira, 29, do evento de lançamento da nova norma que orienta a condução da fase interna do processo de Tomada de Contas Especial (TCE) e que entrará em vigor na próxima segunda-feira, 2 de agosto. As novas regras estão dispostas na Portaria nº 1.531, de 1º de julho de 2021, da Controladoria-Geral da União (CGU). O evento on-line ocorreu no canal oficial da CGU no Youtube.
No lançamento esteve presente o servidor Bruno Pereira Ribeiro, coordenador-geral de Prestação de Contas do FNDE, na condição de palestrante convidado, abordando os avanços obtidos nos últimos anos com a modernização e simplificação do fluxo processual da fase interna da TCE. Na opinião do coordenador, o convite e a participação no evento “servem para destacar o protagonismo do FNDE no tema, no âmbito da Administração Pública Federal. Mostra também que reconhecem a autarquia como entidade que adota as melhores práticas relacionadas à instauração de Tomada de Contas Especial”.
Ainda de acordo com Ribeiro, “ser convidado a participar de um evento, previamente à entrada em vigor da norma, é resultado da dedicação técnica dos servidores da unidade e da integração de ideias e práticas com a Auditoria Interna do FNDE e os órgãos de controle interno (CGU) e externo (TCU)”.
A live de lançamento da nova norma sobre TCE está disponível no canal oficial da CGU no Youtube.
fonte FNDE
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10 a 12 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
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18 e 19 – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
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29 e 30 – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras e o novo Módulo Empresas
29 e 30 – Termo de Execução Descentralizada – TED
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