Uma força-tarefa criada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em Pernambuco ajuizou, em apenas seis meses, 133 ações nas quais é cobrado R$ 56,4 milhões de autores de irregularidades e particulares que causaram prejuízo ao patrimônio público.

As ações foram ajuizadas pela Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (unidade da AGU onde funciona a força-tarefa) a pedido de diversos órgãos públicos, em especial Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério da Defesa, entre outros.

Metade do valor cobrado (R$ 27,9 milhões), por exemplo, envolve ações ajuizadas a partir de decisões do TCU que constataram algum tipo de prejuízo para os cofres públicos. Mas também há casos de ex-servidores e ex-prefeitos processados por improbidade administrativa e ações civis públicas em que é pedido o ressarcimento por danos ambientais.

Um dos casos mais emblemáticos envolve ação em que a equipe pede para que uma transportadora marítima pague indenização pelos danos ambientais causados pelo naufrágio de embarcação nas proximidades da Praia de Bairro Novo, em Olinda (PE).

“O ajuizamento das ações é feito de acordo com sua viabilidade jurídica. Havendo provas dos fatos e existindo norma jurídica albergando a situação, propomos a ação”, explica a advogada da União Marcela Paes Barreto, coordenadora de Atuação Proativa da PRU5.

Raphael Bruno

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