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Brasília, April 19, 2024 12:31 AM

Fortalecimento da educação como marco da Independência do Brasil

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Publicado em: 08/09/2022 11:09

O 7 de Setembro, é um dos momentos mais importantes da história do País, pois marca os 200 anos da independência do Brasil

Em 2022, o Brasil comemora 200 anos de independência. Como parte da história, o Ministério da Educação (MEC) relembra a importância da ocasião para a construção de um país que incentiva a construção de valores essenciais para uma sociedade justa e saudável, por meio da educação. O processo de construção da educação no Brasil teve um papel fundamental para que o território se tornasse independente de Portugal.  

 Em 17 de janeiro de 1909, o Brasil fundou sua primeira universidade, a chamada Escola Universitária Livre de Manaós, por iniciativa do tenente-coronel do Clube da Guarda Nacional do Amazonas, Joaquim Eulálio Gomes da Silva Chaves.  

 No ano de 1962, a instituição se tornou, então, a Universidade Federal do Amazonas. Registra-se, ainda, que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi a primeira criada pelo Governo Federal, em 1920. Mas algumas unidades já estavam em funcionamento, como a Escola Politécnica que foi fundada em 1792, e é considerada a sétima escola de Engenharia mais antiga do mundo e a primeira das Américas.  

 No início, chamada de Universidade do Rio de Janeiro, a UFRJ reuniu a Escola Politécnica, a Faculdade Nacional de Medicina, criada em 1808, e a Faculdade Nacional de Direito, criada em 1891. 

 Ainda como parte do fortalecimento da temática, em 1930 foi criado o Ministério da Educação. Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, o órgão desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios, como saúde, esporte, educação e meio ambiente. Até então, os assuntos ligados à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino, ligado ao Ministério da Justiça, o mais antigo do país. 

 O MEC reconhece a educação superior como fundamental para a sociedade. Atualmente, o Brasil possui 69 universidades federais, nas cinco regiões, e mais de 1 milhão de estudantes matriculados. A existência de universidades públicas possibilita o acesso de pessoas com diferentes rendas familiares, democratizando o ensino superior. 

 

Concurso Bicentenário da Independência  

Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o MEC promove o concurso de poesias “Brasil 200 anos de independência: Lendo nossa história, escrevendo nosso futuro”, que reúne textos poéticos de estudantes dos anos finais do ensino fundamental e matriculados na rede pública de todo o país.  

 Com o fim do período de inscrições, em 2 de setembro, agora o FNDE executará as próximas etapas, como a validação dos inscritos e avaliação das obras, por exemplo. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia 21 de outubro.  

 A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer em novembro. Os melhores textos de cada região vão integrar a quarta capa de livros didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2024).  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: MEC


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

14 e 15 de setembro de 2022 Últimas Vagas!
20 e 21 de outubro de 2022
10 e 11 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
19 e 20 de janeiro de 2023
08 e 09 de fevereiro de 2023

8h00 às 17h00
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Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022

03 e 04 de outubro de 2022 Últimas Vagas!
07 e 08 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
30 e 31 de janeiro de 2023
09 e 10 de março de 2023

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01 e 02 de fevereiro de 2022

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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

21 e 22 de novembro de 2022
06 e 07 de fevereiro de 2023

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Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)

19 e 20 de setembro de 2022
16 e 17 de novembro de 2022
15 e 16 de dezembro de 2022
8h00 às 17h00
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Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)

12 e 13 de dezembro de 2022
26 e 27 de janeiro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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O Pregão e a NLLC na Visão do TCU

03 e 04 de novembro de 2022

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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)

12 e 13 de dezembro de 2022

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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

20 e 21 de outubro de 2022
19 e 20 de dezembro de 2022
02 e 03 de fevereiro de 2022

8h00 às 17h00
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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

27 e 28 de outubro de 2022
16 e 17 de fevereiro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Fiscalização de Contratos e a NLLC

26 e 27 de setembro de 2022
09 e 10 de novembro de 2022
14 e 15 de fevereiro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Compras e Contratações Públicas Sustentáveis

05 e 06 de outubro de 2022
14 e 15 de dezembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

28 e 29 de setembro de 2022
17 e 18 de novembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

24 e 25 de outubro de 2022
19 e 20 de dezembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU

03 e 04 de outubro  de 2022

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU

07 e 08 de novembro de 2022
06 e 07 de março de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC e o RDC na Visão do TCU

12 e 13 de setembro de 2022
06 e 07 de fevereiro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58/2022
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.