Identificar as melhores práticas e propor medidas para aperfeiçoar procedimentos e a normatização na gestão das transferências da União. Esse foi o tema do 11º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil – Etapa Goiás, na quarta-feira (25/8). O evento, realizado virtualmente, contou com a participação de representantes do governo de Goiás, do Legislativo estadual e federal, do Ministério da Economia (ME), da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público e de diversos órgãos estaduais e municipais de Goiás. Entre os principais assuntos abordados estão a retomada de obras inacabadas, inovações nas transferências e o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-TR).

A Plataforma +Brasil é a responsável por convergir em um único sistema todos os repasses que a União faz a estados, municípios e organizações de terceiro setor para que se convertam em políticas públicas direcionadas à sociedade. “A plataforma não é só um sistema informatizado. A ferramenta traz consigo os instrumentos de transparência e engajamento da sociedade no acompanhamento desses repasses por meio dos aplicativos +Brasil. Além disso, temos os painéis com os dados consolidados, que qualquer cidadão pode acessar, assim como a imprensa e parlamentares”, explicou o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Cristiano Heckert, na abertura do evento.

Para o chefe da Secretaria-Geral de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, a iniciativa é relevante para capacitar todos que utilizem recursos federais no desenvolvimento de projetos em benefício da sociedade. “É importante que as ações ocorram com dimensionamento correto das etapas, garantia da captação dos recursos, descrição precisa dos projetos e que todas as informações necessárias para assegurar a transparência estejam sempre disponíveis para todos”, definiu Lima.

No último ano, foram assinados 437 instrumentos entre o governo federal e o estado de Goiás, o que resultou na transferência de R$ 388 milhões. Desses, 67% foram captados pelos municípios goianos, seguidos por 17% captados pelo estado e o restante por organizações da sociedade civil. Um destaque são as obras de pavimentação no âmbito do estado, que, juntas, somaram R$ 133,3 milhões.

Anualmente, a União repassa cerca de R$ 163 bilhões a estados, municípios e organizações da sociedade civil, que se somam a outros R$ 136 bilhões transferidos entre órgãos federais. Lançada em 2019, a Plataforma +Brasil já concentra R$ 26 bilhões desses recursos, em 12 modalidades de transferências da União já internalizadas: Convênio, Contrato de Repasse; Termo de Parceria; Termo de Colaboração; Termo de Fomento; Transferências Fundo a Fundo de Segurança Pública; Fundo Penitenciário; Fundo Antidrogas; Fundo do Sistema Nacional de Emprego; Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc); Transferências Especiais; e Termo de Compromisso. Em breve, será integrada a próxima modalidade, o Plano de Ações Articuladas (PAR), do Ministério da Educação. O objetivo é, até o final de 2022, internalizar todas as 31 modalidades existentes, concentrando todos os recursos repassados em uma única solução digital.

Instituída pela Portaria nº 33, de 22 de janeiro de 2020, a +Brasil é uma rede de governança colaborativa, com o objetivo de promover maior integração entre os parceiros, com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público, além de maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências da União. A rede é composta por órgãos e entidades públicas e privadas e foi constituída para o aprimoramento, a disseminação e o compartilhamento de conhecimentos relativos à gestão das transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019.

fonte ME

Treinamentos atualizados conforme a nova Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 10.726, de 23 de junho de 2021.

Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil