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Fraudes na folha de pagamento de servidores da Bahia

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Publicado em: 21/09/2017 11:09 | Atualizado em: 26/09/2017 16:09

CGU e PF investigam fraudes na folha de pagamento de servidores da Bahia

Grupo atuava desde 2013 na contratação de funcionários com salários muito superiores à complexidade da atividade desempenhada
 
21/09/2017 09h57

Grupo atuava na contratação de servidores públicos com salários muito superiores à complexidade da atividade desempenhada

Grupo atuava na contratação de servidores públicos com salários muito superiores à complexidade da atividade desempenhada

O Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal realizam, nesta quinta-feira (21), a Operação Inflet. A ação visa desarticular esquema de desvio de recursos públicos – provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – por meio da manipulação e da oneração indevida da folha de pagamento de servidores da Prefeitura Municipal de Apuarema, na Bahia.

De acordo com as investigações, grupo atuava desde 2013 na contratação de servidores públicos com salários muito superiores à complexidade da atividade desempenhada. Os valores dos salários, porém, eram depositados em contas de terceiros, que posteriormente repassavam os recursos a gestores municipais e servidores envolvidos.

Foram utilizadas diversas pessoas e contas para depósito dos valores desviados, sendo que, em cinco delas, ocorreram movimentações de cerca de R$ 215 mil. As remunerações chegavam a ser infladas em até oito vezes, tomando-se por base o valor efetivamente pago.

O nome da operação faz referência ao termo em latim “inflet”, que significar inchar, inflacionar, ou seja, uma referência ao procedimento utilizado para o desvio das verbas públicas. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva. Também estão sendo cumpridas outras medidas cautelares, como arresto de bens com valores acima de R$ 5 mil.

REGISTRO AUT. 125985318082017/ORZIL


Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC

Correto entendimento do Marco Regulatório do Terceiro Setor, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelece exigências para a seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento e prestação de contas das parcerias; inclui novos instrumentos jurídicos (Termo de Fomento e Termo de Colaboração).

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