05/10/2015
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados lançará, no dia 8 de outubro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A iniciativa visa criar um ambiente cada vez mais favorável para a atuação das OSCs por meio da defesa e promoção do direito à livre organização; da participação social como método de gestão democrática do Estado; e de uma cultura de engajamento social pela população.
As frentes parlamentares mistas são associações suprapartidárias, compostas por pelo menos um terço do total de integrantes do Poder Legislativo Federal, destinadas a aprimorar a legislação referente a um tema específico. A frente em defesa das OSCs será composta por 222 deputados federais e por quatro senadores.
O conselho-executivo da frente é integrado pelos deputados federais Nilto Tatto (PT-SP), Lincoln Portela (PR-MG) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), bem como pelo senador José Pimentel (PT-CE). O Conselho consultivo da iniciativa é formado por representantes das seguintes organizações sociais: Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong); Coordenaria Ecumênica de Serviço (Cese); Cáritas do Brasil; Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife); Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes); e Visão Mundial.
A criação da frente parlamentar foi resultado de um processo de articulação realizado pela Plataforma por um Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil. A iniciativa teve um forte papel na aprovação da Lei nº 13.019/2014, sobre o marco regulatório das OSCs, e propõe a criação de uma política de Estado de fomento à organização autônoma da sociedade, abarcando mecanismos de acesso a recursos públicos e ambiente tributário favorável para organizações sem fins lucrativos, além de programas de incentivo à participação cidadã.
A plataforma se constituiu a partir do projeto Marco Regulatório, iniciativa criada em 2009 em busca de fortalecer as OSCs por meio da construção coletiva e participativa de uma legislação específica para este setor. O projeto foi criado por 11 instituições com atuação em rede, entre as quais o Instituto C&A, sob a coordenação da Fundação Grupo Esquel Brasil.
O lançamento da frente será realizado às 9h, no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados. A programação do evento inclui palestra sobre a importância das OSCs no Brasil com a ativista Beatriz Barbosa, integrante do coletivo de comunicação Intervozes.
fonte: institutocea.org.br
