Portaria Suest-CE/Funasa nº 5.795, de 18 de novembro de 2021
Foto: Mauro Almeida/Funasa
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou, por meio da Superintendência Estadual da Funasa no Ceará (Suest/CE), nesta segunda-feira (22/11), a Portaria Suest-CE/Funasa nº 5.795, de 18 de novembro de 2021, que aprova os critérios e procedimentos dispostos no Anexo I sobre as diretrizes e critérios do Programa de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano com vistas à seleção de comunidades rurais de municípios do estado do Ceará para elaboração de Planos de Segurança da Água (PSA) em Sistemas Simplificados ou Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água.
O documento, assinado pelo superintendente estadual da Funasa no Ceará, Marlos Andrade, busca oferecer suporte e supervisão técnica aos municípios na elaboração do PSA. Para participar, os interessados deverão se candidatar com base nos critérios e procedimentos estabelecidos nos anexos da portaria, sendo elegíveis comunidades em áreas rurais, ribeirinhas, extrativistas, assentamentos, comunidades tradicionais e fora do perímetro urbano.
Os proponentes terão o prazo de dez dias, a partir de hoje, para manifestar interesse protocolando os Anexos II, III e IV devidamente preenchidos e assinados, de forma presencial – por um representante do município ou terceiro – na Suest/CE, localizada na Avenida Santos Dumont nº 1890, em Fortaleza.
Para mais informações, é necessário entrar em contato com o Serviço de Saúde Ambiental (Sesam) ou com o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (Nict) da Suest pelos telefones (85) 3312-6687/6719.
Clique aqui para ler a integra da portaria.
Clique aqui para baixar o Anexo II.
Clique aqui para baixar o Anexo III.
Clique aqui para baixar o Anexo IV.
Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
29 e 30 – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras e o novo Módulo Empresas, 16h 2dias. Confirmado!
29 e 30 – Termo de Execução Descentralizada – TED, 16h 2dias. Confirmado!
29 a 03/12 – Plataforma +BRASIL – Completo: Imersão de 40h, 5 dias Últimas Vagas!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
01 a 03 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias Confirmado!
02 e 03 – Entendendo a Legislação de Convênios, 12h 2 dias, Últimas Vagas!
06 e 07 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, 16h 2 dias
06 a 08 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), 24h 3 dias ESGOTADO!
06 e 07 – Emendas Parlamentares, 16 horas 2 dias Confirmado!
06 a 10 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias Confirmado!
13 e 14 – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias Confirmado!
13 a 17 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias Confirmado!
15 a 17 – Panorama do Terceiro Setor e Administração Pública – Marcos Regulatórios de Parcerias, 24h, 3 dias
20 a 22 – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias
20 a 22 – Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021, 12h 3 dias
Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
20 a 21 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias Confirmado!
24 a 28 – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias Confirmado!
27 e 28 – Entendendo a Legislação de Convênios, 16h 2 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
01 a 02 – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
03 e 04 – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
10 a 11 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
14 – Editais de Chamamento Público, 8h 1 dia
15 e 16 – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
17 e 18 – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
21 – Captação de Recursos para Parques Tecnológicos, 8h 1 dia
21 e 22 – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021, 16h 2dias
22 e 23 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, 16h 2 dias
24 e 25 – O Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), 16h 2dias
23 a 25 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
21 a 25 – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
07 e 08 – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias
10 e 11 – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
14 a 18 – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
17 e 18 – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2 dias
24 e 25 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
28 a 30 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
28 a 30 – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
04 e 05 – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
06 e 07 – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
04 e 05 – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2dias
07 e 08 – Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), 16h 2 dias
11 e 12 – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
18 a 20 – Panorama do Terceiro Setor e Administração Pública – Marcos Regulatórios de Parcerias, 24h, 3 dias
26 e 27 – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
28 e 29 – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
25 a 29 – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
25 e 26 – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias
28 e 29 – Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
03 e 04 – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2dias
04 e 05 – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2dias
16 a 20 – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
27 JUN a 01 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 12 horas (2 dias): R$ 2.547,00 (Presencial) / R$ 1.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)
