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Funasa realiza capacitação em 24 municípios paraibanos

Publicado em: 23/07/2021 - 12:21

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Workshop realizado em parceria com UFCG orientou sobre PMSB e participação social no saneamento

Por Coordenação de Comunicação Funasa

Josiclene Leite, coordenadora do Nict, na capacitação em Campina Grande.

Durante a última semana, na quarta e sexta-feira (14/7 e 16/7), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – por meio do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica da Paraíba (Nict), da Superintendência Estadual da Funasa na Paraíba (Suest/PB) realizou a 1ª Oficina de Capacitação do Diagnóstico Técnico-Participativo para os comitês-executivos – que são os pontos focais para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de 24 municípios do estado. Os encontros ocorreram em Campina Grande/PB e Pombal/PB, respeitando todos os protocolos de distanciamento social para evitar a proliferação do coronavírus.

As apresentações foram feitas por profissionais da Funasa e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que orientaram os membros do comitê executivo dos municípios intervenientes para o levantamento do diagnóstico sanitário, incluindo a participação social para identificação dos problemas de saneamento na região. Tal parceria é um dos resultados do Termo de Execução Descentralizado (TED) n° 03/2019, firmado com a universidade.

De acordo com Roseane Batista, chefe do Serviço de Saúde Ambiental (Sesam) e membro do Nict, o treinamento possibilitou aos gestores municipais e aos dirigentes dos conselhos e comitês, os instrumentos para mensurar as necessidades sanitárias da população. “A capacitação foi essencial para que os municípios conhecessem o que é o PMSB. Assim, eles podem se planejar e descrever suas metas para o saneamento e garantir a saúde ambiental de seu município”, disse.

Além disso, seguindo a metodologia desenvolvida pela UFCG, a capacitação abordou temas como o papel dos municípios frente a regionalização do saneamento no estado; os quatro elementos do saneamento – o abastecimento de água, o tratamento de esgoto, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais – e a importância da participação social para a universalização do saneamento no Brasil.

A coordenadora do Nict e engenheira da Suest/PB, Josiclene Moura Leite, ressaltou a relevância do planejamento para a realização do diagnóstico situacional dos municípios. “É um evento de grande importância. É por meio dele que os técnicos dos municípios intervenientes serão qualificados para entendimento do processo de levantamento de dados e dos problemas locais de saneamento que subsidiarão a etapa da elaboração do diagnóstico. Esse levantamento precisa ser de propriedade da cidade que detém o conhecimento de sua realidade e, a partir dele, será possível a construção de um planejamento adequado e eficiente para a solução dos componentes do saneamento básico”, explicou.

Estiveram presentes no primeiro encontro, em Campina Grande/PB, representantes dos comitês de 15 municípios, dentre eles: Nova Palmeira, Areia de Baraúnas, Natuba, Pocinhos, Pedra Lavrada, Alhandra, Caiçara, Sertãozinho, Cruz do Espírito Santo, Santo André, Areia, São José dos Ramos, Cuité de Mamanguape, Congo e Piancó. No segundo dia, em Pombal/PB, estiveram presentes representantes de outros nove comitês de São Francisco, Serra Grande, Brejo dos Santos, Aguiar, Quixaba, Triunfo, Desterro, Manaíra e São José de Piranhas.

fonte Funasa

A Nova Lei de Licitações e Correlatos

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) está em vigor desde 1º de abril. Nos próximos dois anos de transição, o novo normativo substituirá a Lei Geral das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11).

A nova lei padroniza e digitaliza processos, além de estabelecer a forma eletrônica como principal meio de contratação pública. Entre outras mudanças, insere no Código Penal um capítulo específico para tratar dos crimes em licitações e contratos administrativos, prevendo penas para quem admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.


A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

16 a 18 de agosto de 2021 (4ª Turma) Confirmado!
30 de agosto a 1 de setembro (5ª Turma) Confirmado!
08 a 10 de setembro 2021 (6ª Turma) Confirmado!
22 a 24 de setembro de 2021 (7ª Turma)
13 a 15 de outubro de 2021 (8ª Turma)
10 a 12 de novembro de 2021 (9ª Turma)
8h00 às 12h00
Carga Horária: 24 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo. (de R$ 1.847,00) Conteúdo Completo+


Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

29 e 30 de julho de 2021 Confirmado!
25 a 27 de agosto de 2021 Confirmado!
02 e 03 de setembro de 2021
18 e 19 de novembro de 2021
 8h00 às 12h00
 Carga Horária de 12 horas
Presencial em Brasília – DF.(de R$ 3.180,00 por R$ 2.247,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.247,00) Conteúdo Completo+

Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021

23 e 24 de agosto de 2021 Confirmado!
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) – TCU

16 e 17 de setembro de 2021
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET

20 e 21 de setembro de 2021
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

07 e 08 de outubro de 2021
8h00 às 17h00 (1ª dia) 8h00 às 12h00 (2ª dia)
Carga Horária: 12 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo. (de R$ 1.547,00 por R$ 1.047,00) Conteúdo Completo+


Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP (Lei nº 14.133/2021)

21 e 22 de outubro de 2021
 08h00 às 17h00
 Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+

Fraudes em Licitações e Contratos conforme Lei nº 14.133/2021

04 e 05 de outubro de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. (de R$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.