Fusão das empresas mantém soberania e interesses da União

Em mensagem divulgada nesta quinta-feira (10) no seu perfil do Twitter, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o acordo discutido entre Embraer e Boeing garante a soberania do País e preserva os interesses da União. Deste forma, o governo federal não usará a golden share, que dá a prerrogativa de rejeitar algumas ações sociais. A declaração ocorreu após reunião do presidente com quatro ministérios no Palácio do Planalto.

Termos

Desde julho, as duas companhias negociam um acordo de fusão, que prevê a criação uma empresa de aviação comercial e outra de defesa – o que é chamado de Joint Venture. A gigante norte-americana terá 80% do novo negócio, enquanto a Embraer ficará com os 20% restantes, que podem ser vendidos posteriormente. Pelo acordo, os negócios de defesa da Embraer também serão compartilhados, com foco no desenvolvimento da aeronave de transporte tático KC-390, com o controle da empresa brasileira.

Na área de defesa, o acordo prevê o andamento dos projetos da Embraer já em andamento, assim como a produção de aeronaves já produzidas no Brasil. Os empregos atuais serão mantidos e o sigilo acerca de projetos estratégicos será mantido, com prioridade do governo brasileiro.

Direitos

Ainda que a Embraer tenha sido privatizada nos anos 1990, o governo brasileiro detém a golden share, uma ação que dá à União um poder de veto acerca de decisões estratégicas tomadas pela companhia. Como, por exemplo, a transferência do controle societário, alterações no estatuto dos aspectos relacionados com relação ao direito ao veto e capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares.

Fonte: Planalto