Política energética
O gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como “gás de cozinha”, deixará de ter preço diferenciado no Brasil a partir de 1º de março de 2020, corrigindo uma distorção no mercado que já durava oficialmente mais de 14 anos. A medida foi decidida por Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nesta quinta-feira (29/8), revogando outra Resolução que datava de 24/11/2005.
De acordo com o Conselho, o momento é considerado propício para corrigir a antiga distorção, pois os preços do mercado brasileiro de gás de cozinha estão acima das cotações internacionais.
Enquanto no país o GLP é distribuído por, aproximadamente, R$ 24,00, a cotação internacional varia entre R$ 10,60 e R$ 16,56. Ao consumidor brasileiro, o preço médio do gás de cozinha é de R$ 68,78, chegando a R$ 90,00 em algumas cidades.
Mais concorrência
O ministro de Minas e Energia e presidente do CNPE, Bento Albuquerque, destacou que a decisão permitirá aumentar a concorrência na oferta de GLP e foi construída com o apoio de diversos órgãos do governo. Ele enfatizou, sobretudo, a parceria com a Economia:
“Há um forte alinhamento entre as Pastas, pois nossas preocupações são as mesmas. Pode até haver ideias diferentes, mas há um alinhamento de propósitos”, disse.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também elogiou o entrosamento dos órgãos. Segundo ele, foi formado um grupo muito construtivo. “Esse trabalho conjunto tem feito a diferença”, observou, ao comentar os resultados já obtidos pelo setor de energia ao longo de 2019.
Com a nova Resolução, a expectativa do CNPE é trazer investimentos em infraestrutura e contribuir para garantia do abastecimento do país. Bento Albuquerque lembrou que o prazo para que a medida vigore, em março de 2020, foi estipulado para trazer previsibilidade, mas não impede que as empresas já se organizem para entrar no mercado.
Também presente à reunião, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, ressaltou que por trás dessa decisão houve um esforço técnico muito grande. “Essa é mais uma realização histórica para o CNPE”, disse.
Albuquerque lembrou que algumas mudanças realizadas nos últimos oito meses estavam há mais de 20 anos aguardando por ações do Poder Executivo. Segundo ele, também é muito grande a importância do papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para que todas as resoluções do CNPE tenham meios de serem concretizadas. “Mais do que gerar, precisamos gerir expectativas”, apontou.
Combustíveis aquaviários
Após a aprovação por unanimidade da Resolução referente ao GLP, os membros do CNPE também aprovaram Resolução que institui o Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários.
De acordo com o texto, o Comitê ficará responsável por avaliar as condições de fornecimento de combustíveis aquaviários com teor de enxofre limitado em 0,5% de massa em todo território nacional.
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