Alexandre Vidigal de Oliveira foi nomeado para o cargo no MME
Crédito: Saulo Cruz/MME
O novo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, é juiz federal aposentado, tendo atuado em Brasília, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul.
Suas atividades no Judiciário estão associadas aos anos dedicados à análise e decisão de questões de alta complexidade no setor público, inclusive no setor energético, de petróleo e mineração, solucionando crises da relação público-privada, predominantemente em temas de direito Constitucional, administrativo, tributário e penal.
Alexandre Vidigal é especialista em temas de compliance, área em que ministra cursos para os setores públicos de controle. Possui larga experiência em temas de gestão pública, licitações, contratos, regulação, fiscalização, controle e políticas públicas.
É doutor em Direito com formação no exterior, na Universidad Carlos III na Espanha, com título convalidado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem diversos artigos publicados em revistas e sites especializados em Direito, destacando-se seus últimos textos publicados em temas de responsabilização cível e administrativa por ilícitos praticados contra a Administração Pública.
No desempenho na função de secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral terá a responsabilidade pela gestão pública do setor de Geologia e Mineração, com atuação nos campos da pesquisa, exploração, tecnologias, controle, sustentabilidade dos recursos naturais, e pela implementação de políticas públicas e articulação com os demais setores e entes federados para o desenvolvimento do setor.
Sua experiência na área de gestão pública vai contribuir para a indústria mineral brasileira se tornar mais ágil e dinâmica, buscando mais resultados e empregos para o País.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
22, 23 e 24 de abril de 2019 / Brasília – DF
Correto entendimento do Marco Regulatório do Terceiro Setor, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelece exigências para a seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento e prestação de contas das parcerias; inclui novos instrumentos jurídicos (Termo de Fomento e Termo de Colaboração).
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