Gestão de municípios melhora, mas muitos ainda estão em situação difícil
Pesquisa mostra queda no número de cidades listadas como inadimplentes no Cadastro Único de Convênios. Contudo, mais da metade delas ainda apresenta problemas com transparência
Fernanda Bompan
São Paulo – Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados do Cadastro Único de Convênios (Cauc), indica melhora na gestão das prefeituras brasileiras na passagem de 2013 para este ano.
A quantidade de entes municipais com pendências no Cauc no ano passado – primeiro ano de mandato dos atuais gestores – era de 4.341. Em 2014, esta média passou para 3.379, o que representa uma queda de quase 23%, segundo a entidade.
“Esse resultado é positivo. Demonstra que as prefeituras conseguiram com o tempo prever melhor seu orçamento ou abordar novas metodologias de prestação de suas contas”, entende o especialista em finanças e orçamento público, Paulo Brasil.
Contrapartida
Porém, apesar da diminuição na média dos listados no Cauc, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se diz preocupado com o número de entes com pendências. Pelos dados pesquisados pela confederação, mais da metade (60%) das 5.563 cidades estão irregulares. “Este total é um termômetro da situação em que se encontra a gestão das cidades brasileiras”, analisa.
Na opinião de Paulo Brasil, também embora avalie que as cidades melhoraram sua prestação de conta e saíram dessa lista de pendências no Cauc, “vivemos em período de instabilidade econômica” que prejudica os municípios a gerarem recursos próprios – queda na arrecadação de impostos – ou cumprirem com suas obrigações com a União ou com a população.
Importância
Pela legislação em vigor, os entes municipais listados no Cauc são impedidos de receber transferências voluntárias por parte da União. Conforme o Tesouro Nacional, transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade é a realização de obras ou serviços de interesse comum às três esferas do governo.
A regularização no Cauc depende do envio, pelo gestor municipal, do comprovante da publicação dos relatórios no Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação (SISTN).
O sistema faz a verificação da situação dos entes em quatro blocos. O primeiro deles são obrigações de adimplência financeira – como regularidade quanto a contribuições para o FGTS. Existe também o complemento na prestação de contas de convênios – por exemplo, a regularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente. O terceiro bloco é o de obrigações de transparência – como encaminhamento das contas anuais – onde estão as pendências mais comuns. E por último, o adimplemento de obrigações constitucionais ou legais, como aplicação mínima de recursos em educação.
Entre os objetivos do Cauc está o de ampliar o nível de controle de exigências, ao possibilitar transparência e exercício de cidadania, por meio do acesso pela internet.
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) – que faz a interlocução com os estados, Distrito Federal e municípios – alerta ainda que os prefeitos precisam ficar atentos aos prazos e aos procedimentos de celebração de convênios, para evitar o bloqueio dos repasses.
Por outro lado, Paulo Brasil comenta que o ideal mesmo seria os municípios terem capacidade para gerar recursos próprios e depender cada vez menos de transferências da União, até mesmo as voluntárias. “Há um movimento que pede uma revisão de que tudo que é arrecadado tem de ser encaminhado à União para que esta distribua. Mas acredito que o País precisa de uma reforma ampla, para gerar desenvolvimento, como a tributária”, avalia o especialista.
Resultados
De acordo com o Tesouro Nacional, o estado, cujos municípios mais receberam repasses voluntários, neste ano até agosto, foi a Bahia, ao atingir o montante de R$ 545 milhões. Em seguida vêm as cidades localizadas em Minas Gerais, com R$ 446 milhões.
Por região, no Norte são destaques os entes municipais do Pará, com R$ 339 milhões repassados. No Sul, estão as cidades gaúchas, com R$ 246 milhões. E no Centro-Oeste aparecem os municípios goianos, com R$ 136 milhões.
Em oito meses de 2014, foram transferidos cerca de R$ 5,250 bilhões.
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08/10/2014 – 00h00 | Atualizado em 08/10/2014 – 09h14
