Governança em órgãos federais pode virar lei
Texto a ser apresentado ao presidente em exercício, Michel Temer, está sendo elaborado por ministro do TCU
Jéssica Alves – O Estado de S.Paulo – 05 Julho 2016 | 05h00
Há quase dois meses em vigor, a instrução que prevê controles internos e gestão de risco para órgãos federais pode virar lei. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou que está elaborando um texto para ser apresentado ao presidente em exercício, Michel Temer, para que a implementação da governança no setor público seja reforçada através de um decreto ou lei.“Já conversei com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para fazer esse projeto baseado na Instrução Normativa Conjunta, que é um primeiro passo. A intenção é evitar riscos que levaram a problemas no governo anterior, como no caso da Petrobrás, que comprou quatro refinarias sem avaliação de risco adequada”.
Publicada em 10 de maio, três dias antes do Senado decidir pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff, a Instrução Normativa Conjunta n.º 1, de autoria do Ministério do Planejamento e da Controladoria Geral da União (CGU), foi um dos últimos atos da gestão petista e é o primeiro documento que instrui as entidades a terem controles internos e gestão de risco.
Estadão
