Governo Central apresenta déficit de R$ 16,2 bilhões em Novembro

O Governo Central – que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social – registrou um déficit primário de R$ 16,2 bilhões no mês de novembro. O resultado está alinhado às expectativas do Prisma Fiscal, sistema de expectativas do mercado do Ministério da Fazenda, que estimou um resultado deficitário em cerca de R$ 16 bilhões para o mês. Em novembro do ano passado, o resultado foi de superávit de R$ 1,3 bilhão. Segundo o secretário-adjunto, Otávio Ladeira, a diferença entre os meses é explicada pelo recebimento de R$ 12,1 bilhões, em novembro de 2017, devido ao leilão de quatro hidrelétricas.

O déficit primário atingiu R$ 88,5 bilhões de janeiro a novembro comparado a um déficit de R$ 103,2 bilhões em igual período do ano passado.  Em valores nominais, o número é R$ 19,4 bilhões menor na comparação com o mesmo período do ano passado. A melhora no resultado foi ocasionada, entre outros fatores, pelo aumento da receita e pela melhora dos principais indicadores macroeconômicos. Outro fator que impactou positivamente foram os resgates do Fundo Soberano (R$ 4,1 bilhões).

No acumulado dos últimos 12 meses, o Governo Central registrou um déficit de R$ 111 bilhões (1,6% do PIB), ante a meta de R$ 159 bilhões (2,3% do PIB) pra 2018. No entanto, o governo já tem trabalhado com uma previsão de déficit de pelo menos R$139 bilhões para 2018.

Receitas e despesas

No último mês de novembro, as receitas do governo atingiram R$ 99,37 bilhões – o que contribuiu para que as receitas do setor público chegassem a R$ 1,11 trilhão nos onze primeiros do ano – um crescimento real (medido pelo IPCA) de 4,3% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Já em relação às despesas, elas somaram R$ 115,58 bilhões em novembro, chegando a R$ 1,20 trilhão no acumulado de 2018, um crescimento real de 2,6% na variação de 2017 a 2018.

Restos a pagar

O montante atual de Restos a Pagar (RAP) já pagos pelo Governo até novembro de 2018 atingiu R$ 76,6 bilhões contra R$ 67,2 bilhões no mesmo período do ano anterior.  Já o estoque atual de RAP a pagar totaliza R$ 54,9 bilhões.

Regra de ouro

A projeção atual do Tesouro em relação à Regra de Ouro – o dispositivo constitucional que não permite que as operações de crédito do governo excedam o total das despesas de capital, que são basicamente os investimentos – indica a suficiência de R$ 12,5 bilhões do governo para o seu cumprimento em 2018. Na prática, a Regra de Ouro impede que o governo aumente seu endividamento para pagar despesas correntes, que são as de custeio da máquina pública, como pessoal, por exemplo.

Já para o cumprimento da regra em 2019, o governo considera a utilização de recursos do resultado positivo do balanço do Banco Central do primeiro semestre de 2018. Além de prever outras medidas de equacionamento como concessões – em particular às relacionadas ao setor de petróleo e gás – o cancelamento de Restos a Pagar, a antecipação em 20 anos do cronograma de pagamento da dívida do BNDES com o Tesouro, além da otimização de fontes e a desvinculação de recursos.

Previdência Social (RGPS) 

No acumulado de 2018, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 188,9 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 99,7 bilhões.

Taxa de custódia

O secretário-adjunto destacou ainda que a taxa de custódia da B3, relacionada ao Tesouro Direto, será reduzida, a partir do próximo ano, de 0,3% para 0,25%. “Esse percentual, embora aparente ser pequeno, representa R$ 26 milhões a mais no bolso do investidor do Tesouro Direto”, destacou.