O Governo Central – que inclui contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social e não considera o pagamento de juros da dívida – registrou um déficit primário de R$ 23 bilhões no último mês de setembro. No mesmo mês do ano passado, o resultado foi déficit de R$ 22,8 bilhões. Os números foram divulgados em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.

No acumulado de janeiro até setembro, o déficit primário atingiu R$ 81,6 bilhões comparado a um déficit  de R$ 109,6 bilhões em 2017. Essa redução de R$ 32,8 bilhões foi ocasionada pelo aumento da receita, influenciado pela melhora dos principais indicadores macroeconômicos, além da arrecadação dos programas de parcelamento, como PERT/PRT, mudanças de alíquotas e do comportamento da receita não administrada. Outro fator que impactou positivamente foram os resgates do Fundo Soberano (R$ 4,1 bilhões).

No acumulado dos últimos 12 meses, o Governo Central registrou um déficit de R$ 97,2 bilhões. A meta estabelecida para o resultado de Governo Central em 2018 é de um déficit primário de R$ 159 bilhões (2,31% do PIB). No entanto, o governo já tem trabalhado com uma previsão de déficit inferior a esta meta.

Receitas e Despesas

No último mês de setembro, as receitas do governo atingiram R$ 96,6 bilhões, o que contribuiu para que as receitas do setor público chegassem a R$ 896 bilhões no acumulado até setembro. Já em relação às despesas, elas somaram R$ 119 bilhões em setembro, atingindo R$ 982,2 bilhões no acumulado de janeiro a setembro deste ano.

Destaca-se que as despesas obrigatórias, como proporção da receita líquida atingiram o patamar de 98% no acumulado de 12 meses até setembro. Para retornar ao patamar de 2010, em que representava 74% seria necessário uma redução das despesas obrigatórias de R$ 294,7 bilhões ou uma elevação de R$ 398 bilhões na receita líquida.  atingiram

Regra de Ouro

A projeção atual do Tesouro em relação à Regra de Ouro – o dispositivo constitucional que não permite que as operações de crédito do governo excedam o total das despesas de capital, que são basicamente os investimentos.  Na prática, a Regra de Ouro impede que o governo aumente seu endividamento para pagar despesas correntes, que são as de custeio da máquina pública, como pessoal, por exemplo.

Em setembro o percentual da despesa coberta com a receita considerada na regra ficou em 89,23 %. No acumulado dos últimos 12 meses até setembro as despesas de capital superaram as receitas de operação de crédito em R$ 95,21 bilhões. A projeção atual mostra uma suficiência de R$ 14,6 bilhões para o cumprimento da Regra de Ouro em 2018 e uma insuficiência de R$ 111,2 bilhões para 2019.

A estimativa de suficiência para o cumprimento da regra foi alcançada por meio do pagamento antecipado pelo BNDES de R$ 130 bilhões de dívidas com o Tesouro Nacional, de R$ 27,5 bilhões do Fundo Soberano, de R$ 13 bilhões de recursos disponíveis de concessões e permissões, dentre outras medidas.

Acompanhamento do novo regime fiscal

Os pagamentos acumulados em 2018, sujeitos ao novo regime fiscal, decorrente da Emenda Constitucional 95/2016 que define um teto de gastos para o orçamento dos três poderes da União, está em R$ 960,4 bilhões, o número representa 71,26% do teto estabelecido para 2018.

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