A prestação de contas de parcerias firmadas entre União e estados, municípios e organizações da sociedade civil será aprimorada, por meio de metodologia de avaliação de riscos. Com a publicação, hoje, da Instrução Normativa Interministerial nº 5/2018, o Governo Federal instituiu parâmetros, regras e diretrizes para o aperfeiçoamento dessa etapa da realização de convênios e contratos de repasse.

A medida é direcionada aos concedentes – órgãos e as entidades do Executivo Federal responsáveis pela transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas dos convênios.

A adesão à metodologia é facultativa. Por esse motivo, os órgãos interessados em utilizar o modelo devem publicar ato formal que atenda às condições estabelecidas na IN nº 5/2018.

Entre as diretrizes e os parâmetros indicados, destacam-se:

•  Faixas de valor para análise da prestação de contas;
•  Riscos que deverão ser observados pelos órgãos;
• Como apreciar os instrumentos não enquadrados no procedimento informatizado;
• Quais são as possibilidades de desarquivamento de prestação de contas e como proceder nesses casos.

A lista dos convênios e contratos de repasse que não tiveram a prestação de contas encerrada pela análise tradicional – mas já foram entregues até 31 de agosto deste ano – está publicada no Portal de Convênios. De um total de 15.300 contratos e convênios, cerca de 14,1 mil instrumentos (92%) poderão ser beneficiados com a utilização da metodologia, desenvolvida pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).grupo orzil.

Segundo o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Antonio Paulo Vogel, “o modelo é baseado em estudos e dá ao gestor da Administração Pública Federal ferramentas mais precisas de avaliação das contas que são apresentadas por estados, municípios e organizações da sociedade que firmam parcerias com recursos de transferências voluntárias da União”. Saiba mais aqui.

Análise Informatizada da Prestação de Contas de Convênios e Contratos de Repasse

A Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018, trata do modelo preditivo de análise de prestação de contas dos convênios e contratos de repasse do Siconv (análise informatizada).

O modelo desenvolvido pela CGU, em parceria com os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Fazenda, pode ser aplicado por todos os órgãos e entidades concedentes, com potencial de redução do passivo de análise de prestação de contas em até 92% (instrumentos com valores abaixo de R$5 milhões de reais).

Tal inovação, simplificada e baseada em gestão de riscos, trará maior agilidade, reduzindo o tempo do ciclo de vida de cada instrumento.

Ainda, agrega valor em relação à análise convencional, no que tange à conformidade, ao aplicar as trilhas de auditoria da CGU aos instrumentos.

Maiores informações sobre a Instrução Normativa:

• Comunicado 58/2018 – Publicação da Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU Nº 5, de 6 de Novembro de 2018

• Orientações para definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes:

Sugestão de metodologia de cálculo

Planilha para utilizar a sugestão de cálculo

• Notas de risco individualizadas de cada instrumento de transferência voluntária e resultado da aplicação das trilhas de auditoria.

• Gráfico ilustrativo do quantitativo de prestação de contas habilitadas à análise informatizada em função dos possíveis limites de tolerância ao risco aplicáveis.

• Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018.