Governo Federal abre Chamamento Público para apresentação de propostas de esgotamento sanitário

O governo federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, realizou a abertura do Chamamento Público para seleção de entes federativos e prestadores públicos dos serviços de saneamento para estruturação de projetos de concessão e parceria público-privada, na modalidade esgotamento sanitário, com amparo do Fundo Federal de Apoio à Estruturação ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público Privadas (PPP) – FEP. O documento que dá início ao edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de julho.

Municípios, Governos Estaduais, empresas públicas e prestadores dos serviços de esgotamento sanitário poderão apresentar propostas, entre 1º e 22 de agosto de 2018, de acordo com o cronograma apresentado nos editais, que visam beneficiar populações superiores a 100 mil habitantes. A carta-consulta deverá ser preenchida no formulário do Sistema SELECON – Seleção de Propostas de Estudos para Estruturação de Concessões, disponível em http://selecon.planejamento.gov.br.

As propostas cadastradas deverão atender critérios de habilitação e priorização. O resultado do Chamamento Público tem validade de 1 ano, prorrogável por igual período, a critério do gestor do Fundo.

Mais informações estão disponibilizadas no edital e no manual de orientação disponibilizados no site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no link http://planejamento.gov.br/assuntos/desenvolvimento/parcerias-publico-privadas/apoio-as-concessoes/editais-de-chamamento-publico.