O Governo Federal lançou na última semana um chamamento para selecionar consórcios públicos interessados na estruturação de projetos de concessões no setor de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar. O objetivo é ampliar a prestação de serviços e melhorar a qualidade de vida da população que ainda não é atendida. O processo é coordenado pelos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI). A operacionalização será realizada pela Caixa Econômica Federal.
Serão disponibilizados R$ 25 milhões do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP). Os recursos financiarão estudos necessários à realização da parceria e o custeio do assessoramento técnico prestado pela CAIXA aos consórcios.
“É fundamental ampliarmos as opções de investimentos para a área do saneamento no Brasil e, com isso, levarmos o serviço essencial à saúde dos moradores a regiões que ainda não possuem e que mais precisam”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
As propostas devem beneficiar consórcios públicos legalmente constituídos, que atendam até vinte municípios e mais de 300 mil habitantes. O edital e o formulário eletrônico para cadastramento das propostas estão disponíveis no site da CAIXA. Os interessados poderão enviar as informações até 17 de julho de 2020. O resultado da seleção está previsto para ser divulgado até 30 de setembro de 2020.
Os selecionados receberão auxílio técnico e financeiro do Governo Federal para estruturação, licitação e concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, abrangendo coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada. Podem enviar propostas Consórcios Públicos intermunicipais e os governos estaduais e do Distrito Federal.
Prioridades
Serão priorizadas propostas que apresentarem um maior número de habitantes beneficiados; municípios que tenham instituído a cobrança de taxa ou tarifa de resíduos sólidos urbanos; localidades com maiores déficits de atendimento de disposição final de resíduos sólidos urbanos; que possuam Plano Municipal ou Regional Integrado de Manejo de Resíduos Sólidos elaborados e aprovados; aderência à regionalização proposta pelo Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; que já tenham licenciamento ambiental das estruturas de destinação final de resíduos sólidos; e com maior percentual de contrapartida do proponente.
Além disso, também terão prioridade os consórcios públicos constituídos com a finalidade principal de prestar serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e que disponham de delegação para concessão de gestão dos serviços nos municípios que serão objeto da proposta; que tenham potencial para geração de combustíveis derivados de resíduos e, ainda, que estejam localizados em uma distância de até 150 km de fábricas de cimento que realizam processamento de usinas de recuperação de energia (URE).
Projetos-Piloto
O edital foi elaborado com base em cinco projetos-pilotos com modelos diferenciados: na capital piauiense, Teresina; em Bauru, um município médio de São Paulo; em São Simão, cidade de pequeno porte em Goiás; e dois consórcios públicos, um no Ceará e o outro em Minas Gerais. Estes projetos estão em fase final de estruturação.
Com o chamamento público, a meta do Governo Federal é ampliar a abrangência para consórcios em todo o País, além de estados e municípios.
