Ex-territórios
Cerca de 500 servidores de Rondônia transpostos para os quadros de pessoal da União conheceram, nesta sexta-feira (17/05), as oportunidades de trabalho na Administração Pública Federal. Ao todo, 13 órgãos divulgaram suas vagas no “Workshop Aproveitamento de Servidores de ex-territórios”, que foi realizado, em Porto Velho (RO), pelo Ministério da Economia (ME). Até o momento, 6.197 servidores desse extinto território já foram transferidos para o governo federal.
“Nosso principal objetivo com este evento foi reforçar a equipe dos órgãos federais da região sem aumentar a despesa do governo. Com um melhor aproveitamento desta força de trabalho, podemos melhorar o atendimento à população”, afirmou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME, Wagner Lenhart.
Ainda de acordo com o secretário, os servidores continuam cedidos para estados ou municípios até o seu aproveitamento por um órgão do governo federal. Com o evento, foi possível divulgar oportunidades de trabalho em órgãos públicos federais como a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Além da PRF, outros órgãos e entidades apresentaram suas necessidades, tais como Ministério da Educação, Ministério da Defesa, Polícia Federal, Marinha, Exército, Aeronáutica, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Instituto Federal de Rondônia e Defensoria Pública da União.
A movimentação de servidores dos ex-territórios só é possível devido ao estabelecido pela Portaria nº 193, de julho de 2018. Entre os requisitos necessários está a contribuição para o desenvolvimento das atividades executadas e também a necessidade do órgão pelo profissional solicitado, devido a suas características e qualificações.
Comissão
A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) foi instituída em 2014 para promover a análise técnica dos requerimentos de opção e da documentação apresentada pelos servidores e empregados que desejam ser transpostos para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. A comissão examina, ainda, a regularidade da inclusão do optante no quadro em extinção da União.
No total, a comissão recebeu, aproximadamente, cerca de 72 mil processos de transposição, todos referentes às Emendas Constitucionais (EC) n° 60/09, 79/14 e 98/17. Até o momento, a CEEXT já julgou 28.221, tendo deferido a solicitação de 11.778 servidores nos três estados.
