Orzil News
Brasília, April 25, 2024 11:37 AM

Governo Federal convida gestores municipais para formalizarem parcerias voltadas aos direitos humanos

  • #grupo-orzil
  • #municipios
  • #direitos-humanos
Publicado em: 28/04/2022 11:04
Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentou as principais iniciativas da pasta nesta terça-feira (26), durante a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Governo Federal convida gestores municipais para formalizarem parcerias voltadas aos direitos humanos

A secretária executiva adjunta do MMFDH, Viviane Petinelli, enfatizou que as ações podem ser acessadas pelo site do ministério. (Foto: Hilton Silva/MMFDH)

As políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos estiveram entre os destaques da abertura da 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (26). O tema foi abordado pela secretária executiva adjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Viviane Petinelli, que convidou prefeitos, vereadores e parlamentares para integrarem as ações. Cerca de sete mil gestores de todo o país participam do evento que ocorre até esta quinta-feira (28).

“Faço o convite a vocês para que vejam as políticas e oportunidades do ministério. Nós temos um conjunto gigante de ações, muitas delas gratuitas, a serem implementadas por vocês sem custo. Há ainda transferência voluntária por meio de instrumentos de parcerias diversas. É importante que vocês tenham acesso a essas iniciativas para que possam levar ao município o que a sociedade tanto precisa”, disse a secretária.

Ainda no evento, a integrante do Governo Federal explicou que a proposta é oferecer ferramentas voltadas às famílias e aos direitos de crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e povos e comunidades tradicionais. “Por onde temos ido no Brasil, nós temos feito um diálogo bem aberto e objetivo com os gestores, para mostrar os caminhos das oportunidades que o nosso ministério oferta”, completou Petinelli ao enfatizar que as ações podem ser acessadas por meio do site do ministério.

Confira as iniciativas

As interações da secretária Viviane Petinelli com os gestores aconteceram durante o painel “Assistência Social: Perspectivas para gestão orçamentária no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, que contou ainda com a participação da secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania (MC), Maria Yvelônia, do analista técnico de Assistência Social Arimateia Oliveira e do presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais, Elias de Sousa.

MMFDH na Marcha dos Prefeitos

Um estande com materiais produzidos pelo MMFDH pode ser visitado até a próxima quinta-feira (28), durante a Marcha dos Prefeitos. “Quero convidar a todos os prefeitos e gestores municipais que estão aqui em Brasília para visitarem o estande e conhecerem os nossos projetos e programas, que abrangem as oito secretarias nacionais. Nossa equipe está de prontidão para recebê-los, vocês não vão se arrepender”, disse a ministra Cristiane Britto, que participou da abertura do evento.

Visitante do estande, o presidente da Câmara Municipal de Nova Luzitânia (SP), Wagner Sebastião da Silva, elogiou as ações, especialmente as voltadas ao público feminino. “Achei superinteressante. Precisamos e estamos sempre buscando as mulheres para estarem mais na política e nas decisões. Com o atendimento que eu tive aqui, estou levando as iniciativas do ministério para que possamos implementar lá no meu município e fortalecer ainda mais as mulheres”, enfatizou.

Entre as autoridades presentes na abertura, estiveram o presidente da República, Jair Bolsonaro, ministros de Estado e parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Marcha

Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a 23ª Marcha tem a proposta de debater assuntos de interesse dos municípios e buscar alternativas para as demandas locais. As programações ocorrem no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES) – Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Asa Sul – Brasília (DF).

Para dúvidas e mais informações:
[email protected]

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 2027-3538

Fonte: MMFDH


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

28 e 29 de Abril de 2022  – Últimas Vagas!
26 e 27 de Maio de 2022 – Confirmado!

27 e 28 de Junho de 2022
14 e 15 de Julho de 2022
01 e 02 de Agosto de 2022 – turma A
18 e 19 de Agosto de 2022 – turma B
14 e 15 de Setembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Formação de Pregoeiro e o COMPRASNET

19 e 20 de maio de 2022 – Confirmado!
26 e 27 de maio de 2022

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+


Elaboração de ETP, Termo de Referência, Projeto Básico e a NLLC

25 e 26 de abril de 2022Esgotado!
05 e 06 de maio de 2022 – Confirmado!
27 e 28 de junho de 2022
09 e 10 de agosto de 2022
12 e 13 de setembro de 2022
8h00 às 12h00
Carga Horária: 12/16 horas
01 e 02 de fevereiro de 2022 (8h00 às 17h00 – 16h)

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

12 e 13 de maio de 2022 – Confirmado!
07 e 08 de julho de 2022 

11 e 12 de agosto de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

11 e 12 de maio de 2022 – Confirmado!
15 e 16 de agosto de 2022
14 e 15 de setembro de 2022
09 e 10 de novembro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Contratos Admistrativos e a NLLC – Visão do TCU

02 e 03 de junho de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Fiscalização de Contratos e a Nova Lei 14.133/2021

09 e 10 de maio de 2022 – Confirmado!
07 e 08 de junho de 2022
22 e 23 de agosto de 2022
29 e 30 de setembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Gestão de Riscos nas Contratações e a Nova Lei 14.133/2021

20 e 21 de junho de 2022
27 e 28 desetembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


O Pregão e a Nova Lei de Licitações – Visão do TCU

23 e 24 de junho de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares previstos na NLLC

Data: A Informar – 2022 
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.747,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.747,00) Conteúdo Completo+


CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.