O leilão da sétima rodada de concessões aeroportuárias, com o Aeroporto de Congonhas (SP) e outros 14 terminais, já tem data marcada para acontecer: 18 de agosto. Após o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta segunda-feira (6) os documentos jurídicos, compostos por edital e contratos do certame, que está dividido em três blocos e será realizado na Bolsa de Valores, B3, em São Paulo.
Com previsão de investimentos de R$ 7,3 bilhões, os 15 aeroportos foram divididos em três blocos modelados visando atrair novo perfil de investidores do segmento para o certame, melhorar a competição entre aeroportos e promover o desenvolvimento da infraestrutura desses terminais.
“O programa de concessões aeroportuárias completou 10 anos em 2021 e mostra que estamos nos caminhos certo para oferecer serviços de qualidade a população e ampliar a infraestrutura aeroportuária. Com o leilão, vamos garantir mais conectividade pelo transporte aéreo, com conforto, segurança e tecnologia a todos os passageiros, além de gerarmos aproximadamente 100 mil novos empregos”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
Divisão
Os blocos da sétima rodada se dividem desta forma:
– Bloco Aviação Geral: Integrado pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), o lote tem R$ 560 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 138 milhões.
– Bloco Norte II: Formado pelos terminais aéreos de Bélem (PA) e Macapá (AP), tem R$ 875 milhões em investimentos previstos. Outorga inicial: R$ 57 milhões.
– Bloco SP/MS/PA/MG: Formado pelos aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). O investimento previsto é de R$ 5,889 bilhões. Outorga inicial: R$ 255 milhões.
Com a sétima rodada de concessões, o Brasil deve atingir neste ano a marca de 49 terminais aéreos concedidos à iniciativa privada. Para 2023, está prevista a concessão do Santos Dumont, na oitava rodada, junto com o Aeroporto Internacional do Galeão, cujo concessionário pediu recentemente a devolução do ativo à União, permitindo ao MInfra iniciar as tratativas para o processo de relicitação.
Edital
Propondo regulação flexível, compatível e proporcional ao porte de cada aeroporto em relação a tarifas, investimentos e qualidade dos serviços, a sétima rodada está mais exigente quanto ao nível de serviço.
Um mesmo proponente poderá arrematar os três blocos. Entretanto, o operador precisa comprovar experiência de processamento nos últimos cinco anos, de 1 milhão de passageiros para o Bloco Norte II e cinco milhões de passageiros para os blocos SP-MS-PA-MG. No caso do Bloco Aviação Geral, o processamento de passageiros deverá ser de no mínimo 200 mil passageiros ou, alternativamente, 17 mil movimentos de aeronaves (pousos e decolagens).
Assessoria Especial de Comunicação
Fonte: Ministério da Infraestrutura
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05 e 06 DEZ – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
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Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.947,00 (Presencial) / R$ 1.947,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.547,00 (Presencial) / R$ 2.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.547,00 (Presencial)
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– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
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– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
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– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
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– Captação de Recursos Federais
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– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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