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Governo Federal divulga diagnóstico sobre o manejo de resíduos sólidos urbanos

Publicado em: 15/06/2022 - 12:45

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De acordo com o estudo, em 2020, a coleta seletiva estava presente em 1.664 municípios brasileiros

Cerca de 90,5% da população brasileira era atendida com coleta de resíduos sólidos domiciliares no país em 2020. O dado é do Diagnóstico Temático da Gestão Técnica dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, divulgado nesta terça-feira (14/06) pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O documento, que traz informações e análises sobre a cobertura da prestação de serviços públicos de coleta para a população brasileira, mostra que o melhor índice de cobertura registrado em 2020 foi o da região Sudeste, com 96,1% da população total atendida com coleta de resíduos domiciliares, o pior estava no Norte, com 80,7% da população total contemplada.

Em relação à população urbana, 98,6% era atendida pelo serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares. “Podemos falar que com relação à população urbana, temos quase universalizada a cobertura com coleta, são números elevados”, disse a pesquisadora Thaianna Cardoso que é coordenadora do módulo de resíduos sólidos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

As informações sobre coleta de resíduos sólidos integram o SNIS, que é administrado pela Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os dados do diagnóstico divulgado nesta terça-feira mostram que 4.589 municípios participavam do SNIS 2020, o que corresponde a 82,4% dos 5.570 municípios do país.

Outro dado medido é o déficit da cobertura de coleta de resíduos sólidos. Dos 211,8 milhões de habitantes do Brasil em 2020, 20,8 milhões de habitantes da população total estavam sem coleta regular direta e indireta de resíduos sólidos. Desses, 2,5 milhões eram da área urbana e 18,3 milhões da rural. A pesquisadora Thaianna Cardoso explicou que esse desequilíbrio entre as áreas urbana e rural deve ser analisada detalhadamente uma vez que o meio rural tem particularidades como grandes distâncias e casos de tratamento de resíduos na propriedade.

Coleta seletiva e veículos utilizados

Em 2020, a coleta seletiva estava presente em 1.664 municípios e ausente em 2.925, sendo que 981 municípios não prestaram informações. Na área urbana, 66,2 milhões de habitantes tem coleta seletiva de porta a porta. “Os municípios com coleta seletiva estão bem concentrados na macrorregião Sul, Sudeste e Centro-Oeste e indica que é necessário evoluir na coleta seletiva para municípios do Norte e Nordeste”, observou Thaianna Cardoso.

A frota de veículos utilizados na coleta por todo o país é dividida em duas categorias: caminhões e tratores; e carroças, embarcações e triciclos. O diagnóstico temático mostra que, em 2020, foram utilizados 30,7 mil veículos da primeira categoria e 853 da segunda.

Os caminhões e carroças são usados sobretudo na região Sudeste (40,7%) e as carroças, embarcações e triciclos na região Nordeste (51,5%).

Massa de resíduos coletados

Outro indicador importante avaliado, no ano de 2020, é o de massa coletada per capita, que corresponde à quantidade de resíduos por pessoa a cada dia. Os resultados do SNIS em relação a esse indicador seguem duas linhas: o IN028, que é massa coletada per capita em relação à população total atendida pelo serviço de coleta; e o IN021, massa coletada per capita em relação à população urbana.

Os resultados sobre a população total atendida foram de 0,97kg habitante/dia. Em relação à população urbana, os indicadores chegaram a 1,01kg habitante/dia. A massa coletada estimada de resíduos sólidos domiciliares e públicos chegou a 66,6 milhões de toneladas, de acordo com o SNIS.

O SNIS

O SNIS é o sistema de informações do setor de saneamento brasileiro. Ele reúne informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade dos serviços de Água e Esgotos (desde 1995), Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (desde 2002) e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (desde 2015).

Os indicadores produzidos a partir destas informações são referência para a formulação de políticas públicas, para o acompanhamento da evolução do setor de saneamento no Brasil e comparação de desempenho da prestação de serviços.

Confira o evento que apresenta o diagnóstico de resíduos sólidos aqui.

Fonte: Governo do Brasil


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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.