Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), é parceiro do programa Construindo Cidades Resilientes 2030 (MCR2030). A iniciativa é liderada pelo escritório das Nações Unidas para a Redução de Riscos [https://mcr2030.undrr.org/es] e tem o objetivo de estimular o fortalecimento municipal, por meio da adoção de estratégias contra desastres e ações no âmbito da administração pública.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) é a representante do MDR neste projeto, que envolve ações de planejamento e adoção de medidas preventivas, mitigadoras e não estruturantes – de educação, por exemplo, com foco na redução de riscos de desastres e engajamento das políticas públicas setoriais e da população municipal. O papel da Defesa Civil Nacional é buscar maior coordenação interfederativa e o alinhamento do Projeto com as políticas públicas federais.
Ao fornecer um roteiro claro para ações de recuperação, conhecimentos técnicos e ferramentas de monitoramento, o Construindo Cidades Resilientes apoiará as cidades em sua jornada para reduzir o risco de desastres e criar estratégias de respostas sustentáveis.
Inscrições
Os municípios interessados em se inscrever no Construindo Cidades Resilientes 2030 devem:
1. Fazer a Avaliação da Etapa (entender o cenário em que sua cidade ou município se encaixa) [https://mcr2030.undrr.org/es/resilience-roadmap/stage-assessment]
2. Enviar a Carta de Compromisso correspondente à sua etapa para o e-mail da Secretaria Regional para as Américas e Caribe MCR2030 ([email protected]) com cópia para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ([email protected]).
Obs: A Carta também deve ser enviada na hora de se inscrever no Painel da Iniciativa.
Importante: Se o seu município participou da campanha anterior, basta fazer a inscrição para MCR2030 sem a necessidade de uma nova carta de compromisso assinada pelo prefeito.
3. Criar e completar seu perfil no Painel de Informação da MCR2030. Uma vez inscrito, você já pode fazer o download do seu certificado de adesão diretamente e de maneira autônoma na página de Informações básicas sobre minha cidade em seu perfil.
Acesse a página do Cidades Resilientes [https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/cidades-resilientes], disponível no portal do MDR, para conhecer melhor essa iniciativa e junte-se aos 112 municípios brasileiros que já aderiram à Iniciativa MCR2030.
fonte MDR
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21 e 22 – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU
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4 e 5 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
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10 a 12 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
10 a 12 – Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
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18 e 19 – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
18 e 19 – Contratação Direta e a Nova Lei Licitações e Contratos nº 14.133/2021
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22 e 23 – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS
24 a 26 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
24 a 26 – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI
29 e 30 – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras e o novo Módulo Empresas
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2 e 3 – Entendendo a Legislação de Convênios
6 e 7 – Emendas Parlamentares
08 a 10 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
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