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OGoverno Federal anunciou, nesta segunda-feira (13), o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. A ação interministerial é uma resposta aos riscos à saúde e aos desdobramentos socioeconômicos que atingem as populações mais vulneráveis durante a pandemia de Covid-19. Os investimentos passam da casa dos R$ 125,6 bilhões.
A cerimônia, realizada no dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Braga Netto; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; da Secretaria de Governo, Luiz Ramos; e o interino da Educação Antonio Paulo Vogel, além do secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.
Entre as ações voltadas para o apoio às crianças e aos adolescentes já realizadas está a transferência de R$ 2,3 bilhões para estados e municípios adquirirem e distribuírem os alimentos da merenda escolar para 40 milhões de crianças e adolescentes da rede pública de ensino. Houve, também, a distribuição de 60 mil cestas de alimentos para 30 mil crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, de seis a 18 anos, de 132 municípios, atendidos pelo Programa Forças no Esporte (PROFESP), programa do Ministério da Defesa.
O plano possui entre suas metas o projeto de lei que visa ao agravamento de pena para religiosos que cometem violência sexual contra crianças e adolescentes, a criação de um canal de denúncias voltado à classe médica no âmbito do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e a regulamentação da profissão de apoio escolar.
Durante o evento foi assinado pela ministra Damares Alves e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Braga de Andrade, o protocolo de intensões com o objetivo de iniciar parcerias com vistas à distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos conselheiros tutelares de todo o Brasil.
Além do MMFDH, integram o Plano os ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Cidadania (MC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Defesa (MD). A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, também são parceiras da iniciativa.
Com informações do MMFDH
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