Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 5,9 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico nos estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
O maior repasse, de R$ 1,3 milhão, será destinado à cidade de Joinville, em Santa Catarina. O recurso será utilizado na implantação de rede coletora nas Bacias 8.1 e 9.
Também na região Sul, o município de Pelotas receberá mais de R$ 748 mil para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na sede municipal.
Para Curitiba, no Paraná, serão destinados mais de R$ 305 mil para a execução de obras de quatro bacias de contenção na sub-bacia do Rio Barigui, perfilamento do Rio Cascatinha e galerias nos Rios Cascatinha e Uvu.
Nordeste
No Ceará, a cidade de Itaitinga vai contar com R$ 867 mil para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na sede municipal. Já Camocim terá acesso a R$ 89 mil para ampliação do SES em sete Bacias da cidade.
Ainda no Nordeste, Aracaju, em Sergipe, contará com R$ 13 mil para ampliação do SES na Zona Norte.
Sudeste
A cidade de Campinas, em São Paulo, vai dispor de mais de R$ 595 mil para obras de saneamento integrado na Bacia do Ribeirão Quilombo, que incluem execução de canais e reservatórios de amortecimento, esgotamento sanitário e pavimentação.
Já a cidade de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, vai receber mais de R$ 767 mil para a ampliação do SES local. Para Sete Lagoas, no mesmo estado, serão destinados R$ 50 mil para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal.
Centro-Oeste
Em Goiás, a cidade de Anápolis vai contar com R$ 514 mil para ampliação do SES local, enquanto Águas Lindas de Goiás terá acesso a R$ 208 mil para obras de saneamento integrado no Jardim América II, III, IV, V e VI e Parque das Águas Bonitas.
Já em Mato Grosso do Sul, o município de Corumbá vai receber mais de R$ 376 mil para a ampliação do SES na sede municipal.
Norte
Por fim, a cidade de Monte Alegre, no Pará, contará com R$ 81 mil para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água na sede municipal.
Novo Marco Legal
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
Investimentos em 2022
Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 205,2 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 145,7 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 330,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.080 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,4 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.
fonte MDR
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12 e 13 SET – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
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15 e 16 SET – Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares previstos na NLLC na Visão do TCU – INÉDITO!
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03 e 04 OUT – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
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26 a 28 OUT – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
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27 e 28 OUT – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
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07 e 08 NOV – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
09 e 10 NOV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2dias
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05 e 06 DEZ – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
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Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)
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– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
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– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
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– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
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