O Governo Federal quer encerrar o ano de 2020 com todo o dinheiro destinado ao enfrentamento à violência contra a mulher investido em políticas públicas. Os recursos disponíveis para a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), cerca de R$ 125 milhões, correspondem a um quinto do total do orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Com o volume de recursos bem maior do que no ano passado, quando foram disponibilizados cerca de R$ 30 milhões, a SNPM pode investir quatro vezes mais em programas, projetos e ações do que em 2019.
Até o momento, o gasto com a pauta das mulheres soma R$ 106 milhões, o que corresponde a 85% da dotação orçamentária. Além do orçamento próprio, o valor leva em conta a captação de recursos por meio de emendas parlamentares individuais, de bancadas, comissão mista e de relatorias.
Para a implementação e manutenção da Casa da Mulher Brasileira (CMB), que faz parte do programa Mulher Segura e Protegida, foram empenhados R$ 76 milhões. O total investido para permitir o atendimento humanizado de mulheres em situação de vulnerabilidade social e o fortalecimento da rede de proteção permitiu ainda a reformulação do projeto, criado em 2013, e a interiorização com a previsão de construção de novas unidades em várias localidades do país.
Ao todo, 18 casas vão sair do papel com recursos garantidos neste ano. Somadas às cinco unidades, que iniciaram o processo de implementação no ano passado, e às outras sete casas já existentes, a previsão é de que 30 CMBs estejam em funcionamento nos próximos dois anos.
Vale destacar que, com os recursos já empenhados, a Caixa passa a analisar o plano de trabalho, com base nas diretrizes e requisitos para a celebração do contrato, e começam as providências para os repasses.
Após a assinatura do contrato para o repasse, cada cidade deve ficar atenta às cláusulas relacionadas a título de propriedade do terreno, projeto de engenharia e licença ambiental, para que o recurso seja liberado e a obra fiscalizada pelo banco.
“Essas novas unidades representam o avanço da política pública para dentro do país, trabalho que iniciamos ainda no ano passado ao reformular o projeto da Casa da Mulher Brasileira. Isso é essencial, especialmente, quando observamos os elevados números de violência contra a mulher não só nas capitais”, explica a titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Cristiane Britto, ao lembrar que a revisão do projeto impactou na redução dos custos.
Qualificação
Para a realização de projetos como o Qualifica Mulher, com foco na capacitação profissional, empreendedorismo e aproximação com mercado de trabalho, já foram aplicados mais de R$ 18 milhões. A iniciativa voltada, prioritariamente, para mulheres com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, sem escolaridade ou com até o ensino médio, beneficiará mais de 28 mil mulheres somente na primeira fase. As ações desenvolvidas por meio de parcerias com instituição públicas e privadas para estimular a autonomia financeira continuarão pelos próximos três anos.
Denúncias de violações
No ano marcado pelo isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o esforço para conter a violência contra a mulher e vencer a subnotificação teve bons resultados.
De acordo com o levantamento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), mesmo com todas as dificuldades, a mulher está denunciando mais. Até setembro deste ano, houve um aumento de mais de 34% no número de registros do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Até setembro de 2020, o serviço recebeu mais de 91 mil denúncias. No mesmo período do ano passado foram 67,8 mil
Para quem está à frente da pauta, apesar da triste estatística, os números elevados revelam a efetividade da política.
“É importante lembrar que neste ano novos canais foram criados para o registro de denúncias e que todas essas plataformas funcionam 24h. O Ligue 180 agora pode ser acionado pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, pelo site da ONDH, pelo Telegram e, também, pelo Whatsapp. Basta uma mensagem para um pedido de ajuda!”, informa a secretária.
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