O governo federal lançou nova consulta pública sobre contratações de serviços de infraestrutura em Tecnologia da Informação (TI). O objetivo é aprimorar as licitações, reduzir gastos públicos e atender as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). A consulta está disponível no Participa + Brasil e as contribuições serão recebidas até 21 de fevereiro.
A proposta de texto para o novo regramento foi aperfeiçoada, já com as sugestões advindas da consulta pública realizada em agosto do ano passado. Os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) também foram ouvidos. Mais uma novidade desta proposta: a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia desenvolveu um fator de cálculo que pode ser aplicado para os pagamentos dos serviços de infraestrutura em TI em quaisquer órgãos do governo federal.
O regramento deverá ser aplicado aos 220 órgãos que integram o SISP. “Buscamos um modelo que seja uma referência para a administração pública federal, com o qual cada órgão não precise mais realizar seus próprios cálculos”, explicou o diretor de Operações Compartilhadas da Secretaria de Governo Digital, Merched Cheheb de Oliveira. “Essa padronização é bem-vinda e confere mais transparência ao processo de contratação. É necessário o equilíbrio nos pagamentos dos diferentes órgãos do governo federal para o mesmo tipo de serviço.”
As contratações incluídas na consulta pública compreendem serviços como monitoramento, sustentação do ambiente computacional, suporte ao usuário e apoio técnico à gestão de TI.
