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Brasília, April 25, 2024 6:57 AM

Governo lança nova ferramenta para cenários de planejamento

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Publicado em: 30/05/2022 10:05
Visualizador georreferenciado auxilia na tomada de decisões de políticas públicas

O Planejamento Integrado de Transportes (PIT) ganhou mais uma nova ferramenta de visualização e análise. O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), lançou um visualizador georreferenciado que simplifica o consumo de informações do Plano Nacional de Logística – PNL 2035.

“O visualizador agrega ainda mais valor ao planejamento de transportes, já que ele torna possível a análise e a disponibilização de informações georreferenciadas”, explica a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do MInfra, Natália Marcassa.

Com base em dados geográficos, é possível comparar a rede de infraestrutura atual com os cenários previstos nos instrumentos de planejamento desenvolvidos pela EPL em conjunto com o MInfra, como o PNL – 2035 e, num futuro breve, os Planos Setoriais e os Planos Gerais. “Ou seja, é mais uma ferramenta à disposição dos formuladores de política pública e da academia para contribuir ainda mais com os instrumentos de planejamento”, afirma a secretária.

A plataforma facilita a comunicação e a transparência da informação para a sociedade, pois permite que se explorem dados e variáveis por cenário de planejamento e propicia comparações entre cenários. “Essa ferramenta vai auxiliar no entendimento e na comparação entre cenários de planejamento e, consequentemente, na tomada de decisão”, prevê a Marcassa.

Como funciona?

Por meio de comparações, é possível visualizar, por exemplo, a maior participação dos modos de grande capacidade, como o ferroviário, quando se comparam cenários. Na figura abaixo, por exemplo, está a comparação do cenário base – construído com dados de 2017 e considerando apenas a manutenção da infraestrutura atual – com o cenário 9, que leva em conta os empreendimentos qualificados pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), ou seja, com investimentos de maior impacto nos indicadores de resultado.

Na exploração de um cenário e uma variável, é possível consultar atributos das feições geográficas, observando os valores das diferentes variáveis no mapa. Para isso, basta clicar em Dados de Carregamento na barra superior para abrir uma nova janela de consulta.

Além disso, a ferramenta possui recursos de pesquisa no mapa por endereços, zoom, alteração de mapa base, medição de distâncias e impressão. Para acessar o visualizador, clique no link: https://ontl.epl.gov.br/planejamento/visualizador-geo/

Assessoria Especial de Comunicação

Fonte: Ministério da Infraestrutura


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

09 e 10 de Junho de 2022 turma A Últimas Vagas!
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14 e 15 de Julho de 2022
01 e 02 de Agosto de 2022 – turma A
25 e 26 de Agosto de 2022 – turma B
14 e 15 de Setembro de 2022
03 e 04 de Outubro de 2022
10 e 11 de Novembro de 2022
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 O Pregão e a NLLC na Visão do TCU

23 e 24 de junho de 2022 Últimas Vagas!
18 e 19 de agosto de 2022 

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Elaboração de Termo de Referência, Projeto Básico e a NLLC

27 e 28 de junho de 2022 Últimas Vagas!
09 e 10 de agosto de 2022
12 e 13 de setembro de 2022
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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

07 e 08 de julho de 2022 Últimas Vagas!
20 e 21 de outubro de 2022
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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

02 e 03 de junho de 2022 Últimas Vagas!
11 e 12 de agosto de 2022 Últimas Vagas!
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Fiscalização de Contratos e a NLLC

07 e 08 de junho de 2022 Últimas Vagas!
22 e 23 de agosto de 2022
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09 e 10 de novembro de 2022

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Compras e Contratações Públicas Sustentáveis

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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

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Fraudes em Licitações e Contratos e a Nova Lei nº 14.133/2021

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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

24 e 25 de outubro de 2022
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Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares previstos na NLLC – Visão do TCU

24 e 25 de novembro 2022 
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.