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Brasília, April 24, 2024 7:12 AM

Governo pode destinar parte de fundo do pré-sal a estados e municípios

Publicado em: 22/03/2019 15:03 | Atualizado em: 22/03/2019 15:03

O governo federal estuda destinar parte dos recursos do fundo social do pré-sal para estados e municípios que equilibrarem as contas públicas, disse hoje (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior.Atualmente, o fundo social, formado por royalties e participações especiais do governo, fica com a União. Rodrigues Júnior não detalhou o percentual que será destinado aos estados e municípios. Ele explicou que a proposta precisa passar por aprovação de lei ordinária pelo Congresso Nacional.

Rodrigues Júnior disse ainda que a equipe econômica está finalizando o projeto de ajuda aos estados que fizerem ajuste fiscal. A ideia é que o Tesouro Nacional ofereça maior garantia nos empréstimos tomados pelos estados. Essa proposta também precisa passar pelo Congresso, com aprovação de lei complementar. cursos especiais+

“Temos prosseguido no diálogo com governadores, mas também com municípios. Estamos em vias de apresentar soluções”, disse o secretário.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil  Brasília
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