Esse déficit atualmente é coberto pelo Tesouro Nacional, por meio de títulos públicos e de recursos do Orçamento. No entanto, caso a seguridade social volte a registrar superávit, como antes de 2015, as sobras de recursos não poderão ser usadas em outras áreas, apenas para reduzir o déficit da Previdência.
Separação
A proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência também estabelece a segregação do Orçamento da seguridade social entre saúde, Previdência e assistência. Atualmente, apenas o Orçamento da Previdência é registrado em estatísticas separadas.
O texto também quer reduzir, de 40% para 28%, a fatia da arrecadação do PIS/Pasep destinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o Ministério da Economia, o banco tem outras fontes de recursos para financiar empresas e atualmente utiliza, em média, apenas 28% da receita do PIS/Pasep.
A proposta de reforma da Previdência foi detalhada no Ministério da Economia numa coletiva que durou quatro horas e meia. Participaram da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre.
Também concederam explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. No meio da coletiva, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apareceu e conversou por alguns momentos com os jornalistas.
