O governo federal desburocratizou e reduziu os custos dos repasses para obras públicas executadas em estados e municípios. A Portaria nº 558/2019, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (11/10), simplifica e automatiza uma série de etapas na execução dos recursos que os estados e municípios recebem da União para a realização das obras.
A perspectiva é que, com essa medida, a tarifa de administração paga às Mandatárias da União – instituições financeiras que atuam na fiscalização das obras e na gestão dos contratos – seja reduzida de um teto de 11,7% para no máximo 4,5% dos recursos repassados via convênio ou contrato. Com isso, a economia gerada será de R$ 186 milhões por ano.
Em relação aos procedimentos, o controle de gastos será simplificado: ao invés de se checar item por item adquirido pelas construtoras, a fiscalização será realizada com base no metro quadrado de um conjunto de itens, como por exemplo uma parede. Isso porque já existe um referencial que pode balizar esses valores.
“Este é um exemplo do uso das informações e tecnologias disponíveis a favor da eficiência da administração pública”, afirma o secretário de Gestão do Ministério da Economia Cristiano Heckert. “Nosso trabalho é desburocratizar e reduzir os custos da máquina pública, sem perder a transparência e integridade dos dados e processos. Hoje conseguimos isso graças às evoluções implementadas na Plataforma +Brasil, construídas de forma colaborativa com apoio dos municípios, estados, órgãos de controle e organizações da sociedade civil parceiras da Rede +Brasil”, ressalta.
Várias inovações estão relacionadas ao aprimoramento da Plataforma +Brasil, ferramenta integrada e centralizada que reúne os dados de repasses de recursos da União. No caso da comprovação do andamento das obras, por exemplo, a prestação de contas será realizada por meio de fotos georreferenciadas a partir de um aplicativo de celular. Qualquer pessoa tem a possibilidade de fiscalizar, de acompanhar a situação das obras públicas em seu município.
Entre as medidas de melhoria da Plataforma, destacam-se:
- Geração mais ágil das minutas de propostas de convênios e contratos de repasse;
- Consulta online sobre situação de cumprimentos de requisitos fiscais;
- Implantação da assinatura digital dos contratos;
- Envio automático de notificação e formalização das parcerias às assembleias estaduais e câmaras de vereadores;
- Análise automatizada das planilhas de engenharia resultante do processo licitatório;
- Emissão automática da Autorização do Início de Objeto (AIO);
- Análise mais rápida de prestação de contas de instrumentos até 5 milhões.
Ministério da Economia
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