Governo usa reserva e evita novo contingenciamento em ministérios

Pastas da Educação e do Meio Ambiente recebem recursos

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O MEC receberá R$ 1,588 bilhão. O MMA, R$ 56,6 milhões. O governo decidiu queimar ainda R$ 2,167 bilhões da reserva para evitar contingenciamentos adicionais em outros órgãos do Executivo.Com a medida, a reserva de emergência foi reduzida para R$ 1,562 bilhão. Essa será a gordura que o governo terá para evitar um contingenciamento adicional no Orçamento no próximo relatório, no fim de julho.Originalmente, o governo teria de cortar R$ 2,181 bilhões do Orçamento por causa da revisão para baixo do crescimento da economia. Ao queimar as reservas, no entanto, o governo evitou o bloqueio no Poder Executivo. Apenas os Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União sofrerão bloqueio de verbas, totalizando R$ 14,62 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) caiu de 2,2% para 1,6% em relação ao relatório anterior, divulgado em março. A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltou de 3,8% para 4,1% em 2019.

Também contribuiu para evitar novos contingenciamentos a revisão da projeção de receitas. A equipe econômica revisou as receitas para cima em R$ 711,3 milhões, graças a receitas extraordinárias, como royalties de petróleo (+ R$ 3,582 bilhões), dividendos de estatais para a União (+ 1,656 bilhão) e concessões para a iniciativa privada (+ R$ 286,7 milhões).

No caso dos royalties, a valorização da cotação internacional do petróleo e o pagamento de uma dívida da Petrobras com a União foram os principais responsáveis pela alta nas projeções. Os ganhos com as receitas extraordinárias ajudou a compensar a queda da arrecadação de tributos, estimada em R$ 5,459 bilhões.

O contingenciamento adicional no Poder Executivo também foi evitado porque o governo revisou em R$ 1,222 bilhão para baixo gastos obrigatórios, dos quais se destacam as despesas com pessoal e encargos sociais (- R$ 1,148 bilhão) e os gastos com a Previdência Social (-R$ 1 bilhão) e subsídios e subvenções (- R$ 555,1 milhões). Outras despesas obrigatórias foram revisadas para cima, fazendo a estimativa total das despesas obrigatórias cair R$ 1,222 bilhão em relação ao relatório anterior.

Edição: Valéria Aguiar
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